PORTARIA Nº 86, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo No- 25000.159905/2008-81, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 07/09/2017, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº. 536/2008 publicada no DOU Nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR