PORTARIA N. 397, DE 18 DE AGOSTO DE 2004

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 4.727, de 9 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 subsequente, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Científico do II Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública para seleção dos trabalhos da II Mostra de Experiências Bem-Sucedidas Nacionais e Internacionais e da II Mostra de Estudos e Pesquisas da Funasa.

Art. 2º O Comitê Científico do II Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública para seleção dos trabalhos da II Mostra de Experiências Bem-Sucedidas Nacionais e Internacionais e da II Mostra de Estudos e Pesquisas da Funasa será integrado por:

Kátia Regina Ern - Diretora do Densp/Funasa, como Presidente do Comitê;
Filomena Kotaka - Coordenadora de Desenvolvimento T ecnológico em Engenharia Sanitária Codet/Densp/Funasa, como Secretária Executiva;
Francisco de Assis Quintieri - Representante da Coordenação Regional da Funasa/GO;
Angélica Rogério de Miranda Pontes - Representante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde;
Jacira Azevedo Câncio - Representante da Organização Pan-americana de Saúde - OPAS/OMS;
Odir Clécio da Cruz Roque - Representante da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
Anna Virgínia Muniz Machado - Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;
Rosane Radunz Coimbra - Representante da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE;
Célia Maria Poppe de Figueiredo - Representante da Financiadora de Estudos e Projetos;
Cícero Onofre de Andrade Neto - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
Luiz Roberto Santos Moraes - Professor da Universidade Federal da Bahia - UFBA;
Léo Heller - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
Wanda Maria Günter Risso - Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP;
Ricardo Silveira Bernardes - Professor da Universidade de Brasília - UnB.

§ 1° A Coordenação Geral do Comitê Científico será exercida pela Diretora do Densp.

§ 2° Fica instituída a Secretaria Executiva do Comitê Científico que atuará na organização das reuniões e demais atividades administrativas.

§ 3° A função de Secretária Executiva do Comitê será exercida pela Coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária - Codet/Densp/Funasa.

Art. 3° Compete ao Comitê:

I. apresentar ao Comitê Organizador propostas sobre o desenvolvimento do II Seminário, em especial sobre a programação temática;
II. definir os critérios e formulário de avaliação dos trabalhos, agenda e forma de atuação do Comitê;
III. realizar a avaliação e seleção dos trabalhos da II Mostra de Experiências Bem-Sucedidas Nacionais e Internacionais e da II Mostra de Estudos e Pesquisas da Funasa.

Art. 4° O Comitê Científico do II Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública reunir-se-á conforme agenda predefinida ou, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenadora-Geral.

Art. 5° As decisões serão tomadas mediante consenso dos bros do Comitê ou, excepcionalmente, pela aprovação de metade mais um de seus membros.

Parágrafo único. Em caso de empate nas votações a Coordenadora Geral do Comitê Científico terá também direito ao voto de qualidade.

Art. 6° Os assuntos tratados nas reuniões serão objeto de registro em ata, devendo a cópia deste documento ser remetida à Presidência da Funasa.

Art. 7º A Funasa custeará as despesas com deslocamento e diárias dos integrantes do Comitê para participação em reuniões e atividades do Comitê.

Parágrafo único. A participação no Comitê não será remunerada.