ORDEM DE SERVIÇO N° 06 , DE 17 DE MAIO DE 2005

Estabelece procedimentos para a realização de exames médicos periódicos, previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, no âmbito da Presidência da FUNASA e na sede de suas Coordenações Regionais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, incisos I e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 1.776, de 08.09.2003, e ainda, Considerando a necessidade de consolidar uma política de promoção da saúde do trabalhador;

Considerando a conveniência de definir critérios para o estabelecimento de ações de promoção e prevenção direcionadas à saúde do trabalhador;

Considerando a importância de efetivar a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores, previstos no PCMSO, de acordo com as determinações legais vigentes, resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a realização dos exames médicos periódicos, na forma desta Ordem de Serviço.

Art. 2º Será designada pelo Coordenador-Geral de Recursos Humanos no Órgão Central e pelos Coordenadores Regionais, nas CORE/FUNASA, Equipe responsável pela operacionalização dos exames médicos periódicos, composta por 01 (um) Médico e 02 (dois) servidores ligados à área de saúde.

Parágrafo único: A Equipe de operacionalização dos exames médicos periódicos será coordenada por Médico do Quadro de Pessoal da FUNASA que, preferencialmente, possua especialização em Medicina do Trabalho.

Art. 3º A operacionalização dos exames médicos periódicos observará o rito a seguir discriminado, utilizando os formulários anexos a esta Ordem de Serviço:

I – ANAMNESE BIO-SOCIAL OCUPACIONAL, em formulário específico (anexo I), onde deve constar: identificação, histórico ocupacional e ambiental, hábitos e dados sociais;
II – ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÕES/EXAMES PADRONIZADOS,
de acordo com o formulário correspondente (anexo II), o qual contempla: identificação e especificação de atividade, avaliações, exames, faixa etária e periodicidade;
III – EXAME MÉDICO (anexo III). No formulário deve constar: identificação, antecedentes fisiológicos e patológicos pessoais e patológicos familiares, queixas atuais de saúde, exame físico, exames complementares solicitados, outros exames/justificativa, encaminhamentos, conclusão e observações;
IV – SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÕES/EXAMES ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DO TRABALHO. O formulário específico (anexo IV), será utilizado nas situações em que haja necessidade de conclusões diagnósticas, com vistas ao estabelecimento de possível nexo causal com doença do trabalho;
V – emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO (anexo V), o qual consta de vários itens e tem por finalidade a conclusão sobre a capacidade laborativa do servidor (aptidão ou inaptidão), devendo ser assinado por Médico do Trabalho;
VI – preenchimento do formulário COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT (anexo VI), caso seja estabelecido o nexo causal com doença do trabalho.

§ 1° O servidor declarado APTO está habilitado, sob o ponto de vista de saúde ocupacional, para o desempenho de suas atividades laborativas.

§ 2° O servidor considerado INAPTO será encaminhado a Junta Médica Oficial, para avaliação e providências pertinentes, com vistas à definição de sua situação funcional, de acordo com a capacidade laborativa, devendo receber apoio de equipe multidisciplinar, conforme o caso.

§ 3° O ASO será emitido em três vias, sendo a primeira destinada ao arquivo no Serviço Médico, a segunda, deverá ser entregue ao servidor, mediante recibo na primeira via e a terceira, será enviada ao setor de Recursos Humanos, a fim de ser colocada na pasta funcional do interessado.

Art. 4º As Coordenações Regionais, por intermédio das DIREH/SEREH, deverão elaborar relatório anual sobre a realização e resultados dos exames médicos periódicos, remetendo-o à CGERH/FUNASA até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Art. 5º A Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador – CONAST e as Comissões Regionais de Saúde do Trabalhador - COREST deverão acompanhar a operacionalização dos exames médicos periódicos.

Art. 6º Todos os resultados obtidos nas avaliações de saúde deverão constar nos prontuários dos servidores e serem arquivados por 20 (vinte) anos, conforme determina a legislação em vigor.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogando-se a Ordem de Serviço nº 01, de 18.09.2002, publicada no BS nº 038, de 20 de setembro de 2002 e republicada no BS n° 046, de 14 de novembro de 2002.

WILMAR ALVES MARTINS

ANAMNESE BIO-SOCIAL OCUPACIONAL

ANEXO I

1- IDENTIFICAÇÃO
FUNASA/PRESI/CORE _____________________________
Nome: ________________________________________________________________________________ Sexo:____
Nascimento: ___ /___/____ Estado Civil______________ Cidade:____________________________ UF:________
Endereço: __________________________________________________________ Telefone:______________________
SIAPE nº_________________ Cargo: __________________________ Classe:____________ Padrão:__________
Lotação:_______________________________ Local de exercício:_____________________________________________
Escolaridade: ________________________ ________
Curso (se necessário): __________________________________________
Data de admissão na FUNASA: ____/____/____ Telefone/Ramal::______________________
2. HISTÓRICO OCUPACIONAL
Descrição da atividade atual: (título da atividade, início, especificando detalhes)
____________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Descrição da atividade anterior: (título da atividade, início, especificando detalhes)
____________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Usa instrumentos de trabalho na sua atividade? Não Sim Quais?:__________________________________
Usa EPI durante a execução da atividade? Não Sim Quais?:__________________________________
Horário de trabalho: Fixo Variável Em turnos Nº de horas trabalho/dia: ____________________
Exposição ocupacional atual a: Metais Poeiras ou Fibras Substâncias Químicas Radiação Fumaças ou Fumos Metálicos Fungos, Bactérias, Vírus, etc. Ruídos Vibrações Frio ou Calor extremo
Pressões anormais Especificar a que e como: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Exposição ocupacional pregressa
Período Título e descrição do trabalho Especificação do agente de exposição EPI utilizado
Alguma pessoa de sua casa tem contato com algumas dessas substâncias acima descritas?
Não Sim Especificar:_______________________________________________________________________
Você apresenta alguma queixa de saúde durante e/ou após o desempenho de sua atividade?
Não Sim Especificar:_________________________________________________________________
Em que situações essas queixas melhoram?_________________________________________________________________
Houve alguma mudança recentemente no seu trabalho?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Esteve afastado por mais de um dia devido a algum acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Alguma vez já foi aconselhado a mudar de trabalho ou de tarefa devido a algum problema de saúde ou de lesões?
Não Sim Especificar: ____________________________________________________________
3. HISTÓRIA AMBIENTAL
Mora perto ou vizinho de fábrica, comércio, aterro (químico ou lixo) ou propriedade não residencial?
Departamento de Administração
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Tem animais ou plantas em casa? Não Sim Especificar: _____________________________________
Fez recentemente reforma na casa, comprou mobília nova ou tapete?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Usa pesticidas ou herbicidas em casa, na plantação ou em animais domésticos?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Você ou alguém da sua família tem algum passatempo ou artesanato?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Você conserta seu carro, moto ou bicicleta?
Não Sim Especificar: __________________________________________________________________
Há quantos anos a sua casa foi construída?__________________________________________________________________
4. HÁBITOS
É fumante? Não Sim Consumo diário: _____________________________________________
Há quanto tempo? ___________________________________ Ex - fumante? Não Sim
Há quanto tempo parou?____________________________________ Fumou durante quanto tempo?_________________
Tem exposição a produtos fumígeros? Não Sim Local: _____________________________________
Faz uso de bebida alcoólica? Não Sim
Em caso positivo, que tipo de bebida? _______________________ Há quanto tempo? ______________________
Com que freqüência? Diária Semanal _____ N°de vezes Raramente
Já fez uso de bebida alcoólica? Não Sim Caso sim, há quanto tempo parou de beber? ___________
Por quantos anos ingeriu bebida alcoólica?__________________
Faz uso de drogas? Não Sim Qual/Quais? __________________________________________________
Pratica atividade física? Não Sim Qual/Quais? ___________________________________________________
Com que freqüência?_______________________________________Tempo de atividade diária _____________________
Preferência Alimentar
Cereais Massas Vegetais Frutas Alimentos gordurosos Carnes brancas
Comidas rápidas Carnes vermelhas Doces Café Quantidade diária de líquido ingerida:____________
5. DADOS SOCIAIS
Condições de habitação: Própria Aluguel Funcional Invadida Cedida
Alvenaria? Sim Não Casa Apartamento Nº de cômodos __________________
Nº de pessoas na residência: _________ Rede elétrica: Sim Não Água encanada: Sim Não
Rede de esgoto? Sim Não Meio de transporte Próprio Ônibus Outros_______________
___________________________________________________________, _______/_______/__________
Local Data
_________________________________________________ _________________________________________________
Assinatura do Servidor Assinatura e Carimbo do Entrevistador

ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÕES/EXAMES PADRONIZADOS

ANEXO II

1. IDENTIFICAÇÃO
FUNASA/PRESI/CORE: _____________________________
Nome:__________________________________________________________ Nascimento: ________ Sexo:_________
SIAPE nº:_______________ Cargo:________________________________ Classe:____________ Padrão: ____________
Lotação: __________________________________________ Local de Exercício:_________________________________
Admissão na FUNASA:____/______/______
Natureza do Exame:
Admissional Periódico Demissional Outros: ____________________________________
2. ESPECIFICAÇÃO
Atividade Exames padronizados Faixa Etária Periodicidade
Hemograma
Glicemia
Lipidograma
EAS
Parasitológico de fezes (MIF)
TGP, TGO, GGT
Uréia, Creatinina
Ácido Úrico
Bilirrubinas totais e frações
Todas
Técnica
Administrativa
Assistência à Saúde
De Campo
ECG
PSA
A partir de 40 anos
Homem acima de 40 anos
Anual
Motorista
EEG
Avaliação oftalmológica
todas
todas
bienal
anual
Telefonista Audiometria todas anual
Carpinteiro
Audiometria
Espirometria
todas
todas
anual
anual
Odontólogo Dosagem de Mercúrio todas anual
Técnico de Higiene Bucal Dosagem de Mercúrio todas anual
Microscopista Avaliação Oftalmológica todas anual
Local: ______________________________________________ Data: ______/_______/______
____________________________________________________ _______________________________________
Assinatura do Servidor Solicitante autorizado/ carimbo
Departamento de Administração
EXAME MÉDICO

ANEXO III

1. IDENTIFICAÇÃO
FUNASA/PRESI/CORE ____________________________________
Nome:__________________________________________________________________ Nascimento:_____/_____/_______
SIAPE nº:___________ Cargo:_____________________ Classe:______Padrão:_______ Lotação:_________________
2. ANTECEDENTES
2.1 Pessoais
2.1.1 Fisiológicos
Condições de Nascimento: ______________________________________________________________________
Histórico Gineco-Obstétrico: ______________________________________________________________________
Situação Vacinal:
DPT Sabin Sarampo MMR Tétano Gripe
Febre Amarela Hepatite B Rubéola Outras__________________________________________
2.1.2 Exames preventivos
Câncer de Mama Sim Não Data do último exame: _____/_____/________
Câncer de Colo do Útero Sim Não Data do último exame: _____/_____/________
Câncer de Próstata Sim Não Data do último exame: _____/_____/________
2.1.3 Patológicos
Doenças Gastrointestinais Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Renais Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Osteoarticulares Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Urológicas Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Ginecológicas Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Cardiovasculares Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Neurológicas Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Respiratórias Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Endócrinas Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Alérgicas Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Hematológicas Sim Não Quais? ____________________________________________
Cirurgias Prévias Sim Não Quais? ____________________________________________
Doenças Oftalmológicas Sim Não Quais? __________________________________________
Transfusão Sangüínea Sim Não Quando? __________________________________________
Outros: __________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
2.2 Patológicos Familiares
Sim Não Quais? ____________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
3. Queixas atuais de saúde:
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
4. EXAME FÍSICO
PA: ________/________ PESO: _____________kg ALTURA: ____________m
IMC: __________ kg/m_
Estado Geral Bom Regular Comprometido
Mucosas Coradas Descoradas
Departamento de Administração
Respiração Eupnéico Dispnéico
Sobrepeso Sim Não
Obesidade Sim Não
Hidratação Sim Não
Usa lentes corretivas? Sim Não
Usa prótese Sim Não Quais?_________________ Localização:_____________________
Adenomegalias Sim Não
Tireóide Palpável Não palpável
Pele: _______________________________________________________________________________________
Dentes:__________________________________________________________________________________________
Gengivas: ________________________________________________________________________________________
Orofaringe: _________________________________________________________________________________
Ap. Cardiovascular: _____________________________________________________________________________
Pulsos Periféricos: _____________________________________________________________________________
Ap. Respiratório: _________________________________________________________________________________
Abdomen: ____________________________________________________________________________________
MMI (edemas, varizes): _________________________________________________________________________
Olhos: _______________________________________________________________________________________
Ouvidos: _______________________________________________________________________________________
Nariz: _______________________________________________________________________________________
Outros:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
5. EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS
_________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
6. OUTROS EXAMES / JUSTIFICATIVA:
__________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
7. ENCAMINHAMENTOS
_________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
8. CONCLUSÃO
Apto Inapto
9. OBSERVAÇÕES
___________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
______________________, _____/_____/______ _______________________________________
Local Data Médico examinador / Assinatura/Carimbo/CRM

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÕES/EXAMES

ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DO TRABALHO

ANEXO IV

1. IDENTIFICAÇÃO
FUNASA/PRESI/CORE: ________________________________
Nome:________________________________________________________ Nascimento:
___________ Sexo: ____
SIAPE nº:________________ Cargo: _________________________ Classe:_____________ Padrão:____________
Local de exercício:______________________________________ Telefone/ramal:__________________________
Admissão na FUNASA: _____/_____/__________ Lotação:_______________________________
______
2. EXAMES SOLICITADOS
Natureza do Exame: __________________________________________________________________________
Indicação: ________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
Natureza do Exame: __________________________________________________________________________
Indicação: ________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
Natureza do Exame: __________________________________________________________________________
Indicação: ________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
_________________________, _____/_____/______ __________________________________________
Local Data Médico solicitante - Assinatura/Carimbo/CRM
_______________________, _____/_____/______ __________________________________________
Local Data Médico da FUNASA- Assinatura/Carimbo/CRM
3. CONSULTAS E ENCAMINHAMENTOS A ESPECIALISTAS
Especialidade Médica: _________________________________________________________________________
Justificativa: ______________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
_______________________, _____/_____/______ _______________________________________________
Local Data Médico solicitante - Assinatura/Carimbo/CRM
_______________________, _____/_____/______ ________________________________________________
Local Data Médico da FUNASA- Assinatura/Carimbo/CRM
Departamento de Administração

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL -ASO

ANEXO V

1. IDENTIFICAÇÃO
FUNASA/PRESI/CORE: ____________________________________
Nome do Servidor: _____________________________________________________________________________
Nascimento:____/_____/_______ Cidade: _____________________________________ UF________ Sexo:______
Cargo: ____________________________________ Classe:___________ Padrão: _____________ SIAPE nº:____________
Lotação:__________________________________ Local de exercício:_________________________________________
2. RISCOS RELACIONADOS AO TRABALHO – ESPECIFICAR
Biológicos:
__________________________________________________________________________________
Físicos:
__________________________________________________________________________________
Químicos:
__________________________________________________________________________________
Ergonômicos:
__________________________________________________________________________________
Outros:
__________________________________________________________________________________
3.PROCEDIMENTOS UTILIZADOS
ANAMNESE BIO-SOCIAL OCUPACIONAL
EXAME MÉDICO
EXAMES COMPLEMENTARES
4. CONCLUSÃO SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA
Apto Inapto
5. VALIDADE DO EXAME MÉDICO
Semestral Anual Outra ____________________________________________
6. MOTIVO DA AVALIAÇÃO MÉDICA
Admissional Retorno ao trabalho Mudança de Função Periódico Demissional
Observações: ________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
7. MÉDICO DO TRABALHO RESPONSAVEL PELO EXAME
_______________________________, _____/____/_______ _____________________________________________
Local Data Assinatura/Carimbo com CRM
8. MÉDICO DA FUNASA
_______________________________, _____/____/_______ ______________________________________________
Local Data Assinatura/Carimbo com CRM
1ª via: PRONTUÁRIO
Recebi a 2ª Via em ______/______/________
2ª via: SERVIDOR
___________________________________________________________
Assinatura do Servidor
Departamento de Administração

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT
Artigos 211/214 da Lei nº 8.112/90

ANEXO VI

1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO
Denominação: _____________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Cidade: _____________________________________________________ UF: ____________________________
2. IDENTIFICAÇÃO DO ACIDENTADO
Nome: ___________________________________________________ Nascimento:____/____/______ Sexo:_______
Cargo: ________________________________________ Classe:_____________ Padrão:_______________
Lotação:___________________ Local de exercício:___________________________ PASEP:_______________________
Endereço: ____________________________________________________________ Telefone:____________________
3. ACIDENTE
Data: ______/______/________ Hora:____________ Local: ______________________________________
Ocorrência Policial: Sim Não
Descrição do acidente e partes (s) do corpo atingida (s):
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
4. TESTEMUNHAS
Nome: ____________________________________________ RG: _______________ CPF: ____________________
Endereço: _______________________________________________________________ Fone:____________________
Nome: ____________________________________________ RG: _______________ CPF: ____________________
Endereço: _______________________________________________________________ Fone:____________________
5. UNIDADE DE SAÚDE A QUE FOI ENCAMINHADO
Nome: ___________________________________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________ Fone:___________________
Data: ______/______/_________ Hora:___________________
______________________________, ____/____/_______ _______________________________________________
Local Data Assinatura e carimbo do informante
Departamento de Administração
6. ENCAMINHAMENTO DO ACIDENTADO À JUNTA MÉDICA OFICIAL - JMO
6.1 Resumo do atendimento:
6.1.1 Descrição da (s) lesão (ões):_________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
6.1.2 Procedimentos realizados:
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
6.1.3 Diagnóstico provável:______________________________________________________________________________
6.1.4 Observações (para subsidiar avaliação pela JMO):
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________ _________________________, ____/_____/______
Médico Assistente - Assinatura/Carimbo/CRM Local Data
7. AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL PELA JMO
7.1 Há compatibilidade entre o estágio evolutivo da (s) lesão (ões) e a data do acidente, declarada no anverso?
Não Sim
7.2 Há correlação entre a natureza, grau e localização da (s) lesão (ões) e o histórico do acidente que a (s) teria (m)
provocado? Não Sim
7.3 Qual o regime de tratamento a que deverá submeter-se o acidentado?
Hospitalar Ambulatorial
7.4 Qual a duração provável do tratamento?
Dias Meses Anos Quantos? ____________________________________
7.5 O acidentado será afastado do trabalho durante o tratamento? Não Sim
7.6 Há necessidade de tratamento em instituição privada à conta de recursos públicos? Não Sim
JUSTIFICATIVA: _____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
7.7 Condições patológicas preexistentes ao acidente: __________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
OBSERVAÇÕES: ____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
__________________________________, _____/_____/______
Local Data
____________________________ ____________________________ __________________________
Membro da JMO Presidente da JMO Membro da JMO
Notas: 1- A INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTA COMUNICAÇÃO, ACARRETARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS OS ARTIGOS 171 E 299 DO CÓDIGO PENAL.
2 - ESTA COMUNICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS.
3- A PROVA DO ACIDENTE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRORROGÁVEL QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS O EXIGIREM, DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DA LEI Nº 8.112/90.