PORTARIA Nº 841, DE 15 DE AGOSTO DE 2007

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde, e

Considerando que no Anexo I da Portaria Nº 828, de 10 de agosto de 2007, foi omitido da relação dos municípios da calha do Rio São Francisco selecionados para receber apoio técnico e financeiro da Funasa/MS o município de Santana do São Francisco - SE, resolve:

Art. 1º Promover a retificação da Portaria Nº 828, de 10 de agosto de 2007, incluindo na relação de municípios constantes no anexo I, o município de Santana do São Francisco - SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

ANEXO I

Municípios da calha do Rio São Francisco selecionados pela Funasa/MS para receber apoio técnico e financeiro para as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Onde se Lê:

"SERGIPE Nossa Senhora de Lourdes Poço Redondo Porto da Folha"

Leia-se:

"SERGIPE Nossa Senhora de Lourdes Poço Redondo Porto da Folha Santana do São Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU 17/08/2007, Seção I, p, 62..