PORTARIA Nº 1.389, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, e com base nos dispositivos da Lei nº 8.216, de 13.8.91, do Decreto nº 5.992 de 19 de dezembro de 2006, e em cumprimento ao subitem 9.5.1 do Acórdão nº 668/2008 - Plenário - TCU. resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria FUNASA nº 138, de 12 de março de 2001, publicada no D.O.U. de 14 de março de 2001, em razão da publicação da Portaria nº 1.329, de 24 de novembro de 2008, no Boletim de Serviço nº 48, de 28 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE