PORTARIA Nº 968, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 4.727, de 09 de junho de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.776, de 08 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, e;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para a implementação das ações de saneamento básico emáreas rurais (saneamento rural), em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com população inferior a 2.500 Habitantes podendo ser assistidas pela Fundação Nacional de Saúde no âmbito do componente de infra-estrutura social e urbana do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC;

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde, prevenção e para a prevenção e o controle de doenças;

Considerando os critérios estabelecidos pelo GEPAC - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, nos quais foram priorizados os municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil, os municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania que priorizaram a ação de saneamento básico nos fóruns estaduais e os assentamentos e comunidades rurais integrantes destes Territórios;

Considerando que a ações de saneamento ambiental implementadas pela Funasa tem como principal enfoque a promoção da saúde e a prevenção e controle de doenças; resolve:

Art. 1º Convocar os municípios constantes nos anexos I e II desta Portaria para serem apoiados técnica e financeiramente na implantação ou ampliação dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e/ou na implantação de ações de melhorias sanitárias domiciliares, podendo, ainda, serem apoiados na elaboração dos projetos técnicos quando necessário;

Art. 2º Os municípios constantes no anexo I desta Portaria deverão procurar a sede da Funasa nas capitais das Unidades Federadas para obter informações quanto à documentação a ser apresentada e aos trâmites a serem seguidos necessários à formalização do Termo de Compromisso até 04/09/2009.

Art. 3º Os municípios constantes no anexo II serão notificados pela Funasa e deverão se manifestar acerca do interesse em receber apoio técnico e financeiro para a execução de ações de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e/ou na implantação de melhorias sanitárias domiciliares.

Art. 4º O atendimento das demandas de recursos orçamentários e financeiros dos municípios interessados, constantes nos anexos I e II estará condicionado à disponibilidade e a programação orçamentária prevista nas Leis Orçamentárias Anuais de 2009 e 2010 e a submissão aos critérios e procedimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

ANEXO I

UF	MUNICÍPIOS
AC	CAPIXABA
AC	CRUZEIRO DO SUL
AC	XAPURI
AL	CAJUEIRO
AL	CHA PRETA
AL	MARAGOGI
AM	ATALAIA DO NORTE
AM	HUMAITÁ
AM	PA R I N T I N S
AP	TA RTA R U G A L Z I N H O
BA	BARRA
BA	B U E R E TA M A
BA	CAMACAN
BA	CAMAMU
BA	CURAÇÁ
BA	IBICOARA
BA	ILHÉUS
BA	I TA J U Í P E
BA	OLIVEIRA DOS BREJINHOS
BA	SÍTIO DO MATO
BA	U B A I TA B A
BA	URUÇUCA
CE	BANABUIÚ
CE	C R AT E Ú S
CE	PEDRA BRANCA
CE	SANTA QUITÉRIA
ES	ALEGRE
ES	ECOPORANGA
ES	MUNIZ FREIRE
GO	GOIÁS
GO	I TA B E R A Í
MA	BELÁGUA
MA	BARREIRINHAS
MA	BREJO (Incluído pela PRT FUNASA/MS nº 971 de 28.08.2009)
MA	CODÓ
MA	C O R O ATA
MA	LIMA CAMPOS (Incluído pela PRT FUNASA/MS nº 971 de 28.08.2009)
MA	MAGALHÃES DE ALMEIDA
MA	P E R I TO R Ó
MA	PRESIDENTE VARGAS
MA	TIMON
MA	SÃO JOÃO DO SÓTER
MG	B O A C A I Ú VA
MT	PA R A N A I TA
MT	PEIXOTO DE AZEVEDO
MS	I TA Q U I R A I
PA	BEL TERRA
PA	BRASIL NOVO
PA	DOM ELISEU
PA	ELDORADO DOS CARAJÁS
PA	ITUPIRANGA
PA	JURUTI
PA	P O RT E L
PA	S A N TA R É M
PA	SÃO DOMINGOS DO CAPIM
PA	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
PA	ULIANÓPOLIS
PB	BARRA DE SANTA ROSA
PB	CAAPORÃ
PB	MARI
PB	SUMÉ
PE	ÁGUA PRETA
PE	AMARAJI
PE	BARREIROS
PE	PA L M A R E S

PI	AGRICOLÂNDIA
PI	ÁGUA BRANCA
PI	ANGICAL DO PIAUÍ
PI	BARRO DURO
PI	B ATA L H A
PI	BENEDITINOS
PI	CABECEIRAS DO PIAUÍ
PI	CAMPO MAIOR
PI	CASTELO DO PIAUÍ
PI	CURRALINHOS
PI	DEMERVAL LOBÃO
PI	GEMINIANO
PI	JAICÓS
PI	LAGOA DO PIAUÍ
PI	LUZILÂNDIA
PI	MATIAS OLIMPÍO
PI	MIGUEL ALVES
PI	MILTON GRANDÃO
PI	MONSENHOR GIL
PI	OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ
PI	PA L M E I R A I S
PI	PEDRO II
PI	PIRIPIRI
PI	SIGEFREDO PACHECO
PI	UNIÃO
PR	LARANJAL
PR	SANTA MARIA DO OESTE
RJ	CONCEIÇÃO DE MACABÚ
RJ	CARDOSO MOREIRA
RJ	I TA P E R U N Á
RN	CARNAUBAIS
RN	JOÃO CÂMARA
RN	PA R A Z I N H O
RN	PA R E L H A S
RN	TO U R O S
RO	MACHADINHO D'OESTE
RO	NOVA MAMORÉ
RO	PORTO VELHO
RO	THEOBROMA
RS	ARROIO GRANDE
RS	CANGUÇU
RS	C E R R I TO
RS	H E RVA L
RS	PEDRAS ALTAS
RS	PEDRO OSÓRIO
RS	PINHEIRO MACHADO
RS	P I R AT I N I
SC	ABELARDO LUZ
SC	ÁGUA DOCE
SC	PASSOS MAIA
SC	VA R G E Ã O
SE	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SE	MONTE ALEGRE DE SERGIPE
SE	POÇO REDONDO
SP	MIRANTE DO PARANAPANEMA
TO	AGUIARNÓPOLIS
TO	AUGUSTINÓPOLIS
TO	AXIXA DO TOCANTINS
TO	CACHOEIRINHA
TO	DARCINÓPOLIS
TO	MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
TO	NOVO ACORDO
TO	PRAIA NORTE
TO	SÃO BENTO DO TOCANTINS

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO
AC	PORTO VALTER
AL	M A R AV I L H A OLHO D'ÁGUA DO CASADO ÁGUA BRANCA
CE	MILHÃ SOLONÓPOLE
MA	AFONSO CUNHA LAGOA DO MATO
MG	JOSÉ GONÇALVES DE MINAS ANGELÂNDIA PADRE PARAÍSO BERILO
MS	J AT E Í JUTI
MT	NOVO MUNDO NOVA CANAÃ DO NORTE CARLINDA COLÍDER
PA	C H AV E S MELGAÇO ANAJÁS CURRALINHO
PB	QUIXABÁ AREIA DE BARAUNAS M A LTA M AT U R E I A
PE	BELÉM DE MARIA B O N I TO JOAQUIM NABUCO SÃO BENEDITO DO SUL GAMELEIRA
PR	TRÊS BARRAS DO PARANÁ RESERVA DO IGUAÇU
RJ	CAMBUCI BOM JESUS DO ITABAPOANA
RN	C R U Z E TA SÃO TOMÉ JUCURUTU
RS	CAPÃO DO CIPÓ CER10RITO FORMIGUEIRO
SC	VA R G E Ã O TREZE TILIAS OURO
SE	GARARU NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
SP	BARRA DO CHAPÉU ITIRAPUÃ ITAÓCA