PORTARIA Nº 1.174, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, inciso XII, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 4.727, de 9 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 subsequente e com fulcro no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, e no Acordo de Empréstimo 7227/BR firmado com o Banco Mundial, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir as licitações e as aquisições de materiais e as contratações de obras e/ou serviços, inclusive de engenharia, relativos ao Projeto Vigisus II, de competência da FUNASA, na forma abaixo discriminada:

Duncker Soares Silva Júnior - Presidente;
Raimundo Rodrigues de Castro Júnior - Membro
Guilherme Loureiro Perocco - Membro
João Luiz Belo Amaral - Membro
Gilson Carvalho Vaz - Membro;

Art. 2º Em seus afastamentos eventuais o Presidente da Comissão será substituído na ordem acima estabelecida.

Art. 3º A Comissão Especial de Licitação utilizará o apoio administrativo do Projeto Vigisus II, bem como da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, e ainda requisitar técnicos de outras unidades da FUNASA, se assim julgar necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 31 de dezembro de 2009.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 515 de 8 de maio de 2009, publicada no BS nº 019 da mesma data e DOU nº 87 de 11 de maio de 2009, Seção II.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE