Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no exercício da competência que lhe confere os incisos I, II e IV do artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 3 de junho de 2003, e de acordo com os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967 e artigo 12 da Lei nº 9.784/99, resolve:
Delegar competência ao servidor JACKSON DE ARAÚJO LUCENA, CPF nº 141.322.304-49 ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE 470316, para prática na Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, por trinta dias, dos atos constantes do art. 114 c/c o art. 86, da portaria Ministerial nº 1.776, de 8/9/2003, que aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.