PORTARIA Nº 1.427, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XII, do Estatuto provado pelo Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 subseqüente e com fulcro no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, e no Acordo de Empréstimo 7227/BR firmado com o Banco Mundial, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir as licitações e as aquisições de materiais e as contratações de obras e/ou serviços, inclusive de engenharia, relativos ao Projeto Vigisus II, de competência da Funasa, na forma abaixo descrita:

I - DUNCKER SOARES SILVA JÚNIOR - Presidente/Pregoeiro;
II - RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR - Membro;
III - GILSON CARVALHO VAZ - Membro;
IV - GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - Membro;
V - JOÃO LUIZ BELO AMARAL - Membro.

Art. 2º Em seus afastamentos eventuais o Presidente da Comissão será substituído pelos servidores Raimundo Rodrigues de Castro Júnior ou Gilson Carvalho Vaz, respectivamente.

Art. 3º A Comissão Especial de Licitação utilizará o apoio administrativo do Projeto Vigisus II, bem como da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, e ainda poderá requisitar técnicos de outras unidades da Funasa, se assim julgar necessário.

Art. 4º Os atos da Comissão Especial de Licitação serão objeto de HOMOLOGAÇÃO pelo ordenador de despesa da Funasa, na qualidade de autoridade competente, bem como para a prática dos demais atos que lhe são afetos e estão preconizados nas legislações de regência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 31 de dezembro de 2009.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 1.174, de 23 de outubro de 2009, publicada no BS nº 044, de 30 de outubro de 2009 e DOU nº 206, de 28 de outubro de 2009, Seção II.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE