Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 1.603, DE 28 DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre prorrogação de Termos de Aprovação dos Termos de Compromisso dos recursos do PAC.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 14, Inciso V, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 09 de junho de 2003;

Considerando o universo das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento que são de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, sobretudo quando se pretende, a partir de transferências de recursos da União, de natureza obrigatória, a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a implementação de ações de saneamento ambiental nos municípios priorizados por aquele Programa;

Considerando o interesse da União na continuidade dos compromissos firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, destinados ao financiamento das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;

Considerando que, no período normal de vigência, por força de circunstâncias de ordem técnico-administrativas, por parte dos Compromitentes, que têm encontrado dificuldades para a regularização de pendências nos projetos técnicos e/ou formais, que têm impedido a viabilização das liberações de recursos programados nos cronogramas de execução financeira. Resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 12 meses, a partir das respectivas datas de expiração de vigência, todos os Termos de Aprovação dos Termos de Compromisso celebrados nos exercícios de 2007 e 2008, cujo período de vigência terá encerramento no mês de dezembro de 2009, conforme relação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Todas as demais cláusulas dos Termos de Aprovação, respectivos Termos de Compromisso e de seus Termos Aditivos permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

ANEXO

ORDEM TC/PAC UF COMPROMITENTE INÍCIO DA VIGÊNCIA FIM DA VIGÊNCIA OBJETO
01 0005/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (MANOEL URBANO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
02 0007/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (SANTAROSA DO PURUS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
03 0252/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (MANCIO LIMA) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
04 0254/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (RODRIGUES ALVES) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
05 0255/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (TARAUACA) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
06 0795/07 AC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO (CRUZEIRO DO SUL) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
07 0331/07 AC P.M. DE JORDAO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
08 0332/07 AC P.M. DE PLACIDO DE CASTRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
09 0598/07 AL P.M. DE ÁGUA BRANCA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
10 0261/07 AL P.M. DE ANADIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
11 0333/07 AL P.M. DE ANADIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
12 0334/07 AL P.M. DE BATALHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
13 0009/07 AL P.M. DE BOCA DA MATA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
14 0262/07 AL P.M. DE BOCA DA MATA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
15 0826/07 AL P.M. DE BRANQUINHA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
16 0957/07 AL P.M. DE CACIMBINHAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
17 0010/07 AL P.M. DE CAJUEIRO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
18 0263/07 AL P.M. DE CAJUEIRO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
19 0011/07 AL P.M. DE CAMPESTRE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
20 0012/07 AL P.M. DE CANAPI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
21 0958/07 AL P.M. DE CANAPI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
22 0013/07 AL P.M. DE CAPELA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
23 0264/07 AL P.M. DE CAPELA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
24 0014/07 AL P.M. DE CARNEIROS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
25 0959/07 AL P.M. DE CARNEIROS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
26 0265/07 AL P.M. DE COLONIA LEOPOLDINA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
27 0338/07 AL P.M. DE COLONIA LEOPOLDINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
28 0015/07 AL P.M. DE CORURIPE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
29 0266/07 AL P.M. DE CORURIPE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
30 0016/07 AL P.M. DE DELMIRO GOUVEIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
31 0267/07 AL P.M. DE DELMIRO GOUVEIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
32 0340/07 AL P.M. DE DELMIRO GOUVEIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
33 0599/07 AL P.M. DE DELMIRO GOUVEIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
34 0017/07 AL P.M. DE FEIRA GRANDE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
35 0018/07 AL P.M. DE GIRAU DO PONCIANO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
36 0268/07 AL P.M. DE GIRAU DO PONCIANO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
37 0342/07 AL P.M. DE GIRAU DO PONCIANO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
38 0019/07 AL P.M. DE JOAQUIM GOMES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
39 0269/07 AL P.M. DE JOAQUIM GOMES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
40 0343/07 AL P.M. DE JOAQUIM GOMES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
41 0961/07 AL P.M. DE MATA GRANDE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
42 0602/07 AL P.M. DE MATRIZ DE CAMARAGIBE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
43 0020/07 AL P.M. DE OLHO DAGUA DAS FLORES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
44 0270/07 AL P.M. DE OLHO DAGUA DAS FLORES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
45 0344/07 AL P.M. DE OLHO DAGUA DAS FLORES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
46 0603/07 AL P.M. DE OLHO DAGUA DAS FLORES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
47 0604/07 AL P.M. DE OLHO DAGUA DO CASADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
48 0345/07 AL P.M. DE OLIVENCA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
49 0605/07 AL P.M. DE OLIVENCA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
50 0606/07 AL P.M. DE PALESTINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
51 0607/07 AL P.M. DE PALMEIRA DOS INDIOS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
52 0021/07 AL P.M. DE PÃO DE AÇUCAR 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
53 0271/07 AL P.M. DE PÃO DE AÇUCAR 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
54 0827/07 AL P.M. DE PÃO DE AÇUCAR 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
55 0828/07 AL P.M. DE PÃO DE AÇUCAR 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
56 0272/07 AL P.M. DE PIRANHAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
57 0022/07 AL P.M. DE PORTO CALVO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
58 0611/07 AL P.M. DE QUEBRANGULO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
59 0273/07 AL P.M. DE SANTANA DO IPANEMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
60 0348/07 AL P.M. DE SANTANA DO IPANEMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
61 0612/07 AL P.M. DE SANTANA DO IPANEMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
62 0023/07 AL P.M. DE SAO JOSE DA LAJE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
63 0024/07 AL P.M. DE SAO JOSE DA TAPERA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
64 0349/07 AL P.M. DE SAO JOSE DA TAPERA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
65 0613/07 AL P.M. DE SAO JOSE DA TAPERA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
66 0274/07 AL P.M. DE SENADOR RUI PALMEIRA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
67 0351/07 AL P.M. DE SENADOR RUI PALMEIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
68 0614/07 AL P.M. DE SENADOR RUI PALMEIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
69 0813/07 AM SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL (MANAQUIRI) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
70 0955/07 AM SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL (IRANDUBA) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
71 0025/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (AMAPA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
72 0026/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (CALCOENE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
73 0027/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (FERREIRA GOMES) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
74 0028/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (ITAUBAL) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
75 0030/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (MAZAGAO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
76 0031/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (OIAPOQUE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
77 0032/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (PORTO GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
78 0033/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (PRACUUBA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
79 0034/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (VITORIA DO JARI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
80 0275/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (LARANJAL DO JARI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
81 0796/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (CALCOENE) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
82 0797/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (OIAPOQUE) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
83 0798/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (PEDRA BRANCA DO AMAPA R I ) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
84 0799/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (PORTO GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
85 0800/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (SANTANA) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
86 0953/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (SERRA DO NAVIO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
87 0954/07 AP GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA (PRACUUBA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
88 0029/07 AP P.M. DE LARANJAL DO JARI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
89 0353/07 BA P.M. DE AURELINO LEAL 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
90 0616/07 BA P.M. DE BAIANOPOLIS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
91 0618/07 BA P.M. DE BARRA DO MENDES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
92 0619/07 BA P.M. DE BARREIRAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
93 0624/07 BA P.M. DE CAMPO FORMOSO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
94 0627/07 BA P.M. DE CARAIBAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
95 0517/07 BA P.M. DE CARINHANHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
96 0631/07 BA P.M. DE CORRENTINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
97 0632/07 BA P.M. DE COTEGIPE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
98 0637/07 BA P.M. DE IBITIARA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
99 0639/07 BA P.M. DE IPUPIARA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
100 0359/07 BA P.M. DE ITAJUIPE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
101 0641/07 BA P.M. DE ITUACU 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
102 0644/07 BA P.M. DE JOAO DOURADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
103 0645/07 BA P.M. DE JUAZEIRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
104 0647/07 BA P.M. DE JUSSIAPE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
105 0932/07 BA P.M. DE MALHADA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
106 0650/07 BA P.M. DE MANSIDAO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
107 0934/07 BA P.M. DE MARAGOGIPE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
108 0653/07 BA P.M. DE MULUNGU DO MORRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
109 0654/07 BA P.M. DE MUQUEM DE SAO FRANCISCO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
110 0370/07 BA P.M. DE PAU BRASIL 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
111 0660/07 BA P.M. DE PRESIDENTE JANIO QUADROS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
112 0662/07 BA P.M. DE RIACHAO DAS NEVES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
113 0280/07 BA P.M. DE RIACHO DE SANTANA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
114 0374/07 BA P.M. DE SANTA LUZIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
115 0518/07 BA P.M. DE SITIO DO MATO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
116 0377/07 BA P.M. DE SOBRADINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
117 0673/07 BA P.M. DE TREMEDAL 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
118 0379/07 BA P.M. DE URUCUCA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
119 0035/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ITAMBE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
120 0036/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (MACAUBAS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
121 0276/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ITAGI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
122 0277/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (MACAUBAS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
123 0278/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (MARACAS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
124 0279/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (NOVA VICOSA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
125 0807/07 BA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31.12.07 31.12.09 Elaboração de Projetos - São Francisco
126 0829/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ACAJUTIBA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
127 0830/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (AGUA FRIA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
128 0831/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (AIQUARA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
129 0832/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ALAGOINHAS) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
130 0833/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ALCOBACA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
131 0834/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ANDARAI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
132 0835/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (APUAREMA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
133 0836/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ARACI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
134 0837/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (AURELINO LEAL) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
135 0838/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (BAIXA GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
136 0839/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (BARRA DO ROCHA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
137 0840/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (CAMPO FORMOSO) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
138 0841/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (COARACI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
139 0842/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (COTEGIPE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
140 0843/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (CURACA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
141 0844/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (DARIO MEIRA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
142 0845/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (GONGOGI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
143 0846/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IACU) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
144 0847/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IBICARAI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
145 0848/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IBIR A P I TA N G A ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
146 0849/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IBIR ATA I A ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
147 0850/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (INHAMBUPE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
148 0851/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IPEC A E TA ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
149 0852/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (IRAJUBA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
150 0853/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITABELA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
151 0854/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITABELA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
152 0855/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITACARE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
153 0856/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITAGIBA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
154 0857/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ( I TA M B E ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
155 0858/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITAPEBI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
156 0859/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITAP I TA N G A ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
157 0860/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITARANTIM) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
158 0861/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (ITIUBA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
159 0862/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (JAGUARARI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
160 0863/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (JUCURUCU) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
161 0864/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (JUSSARI) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
162 0865/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MAIQUINIQUE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
163 0866/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MARAGOGIPE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
164 0867/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MARAGOGIPE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
165 0868/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MARAU) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
166 0869/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MASCOTE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
167 0870/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (MUQUEM DE SAO FRANCISCO) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
168 0871/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (NILOPECANHA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
169 0873/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (PLAN A LTO ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
170 0874/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (SAOJOSE DA VITORIA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
171 0875/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (SAUDE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
172 0876/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (SERRINHA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
173 0877/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (SERROLANDIA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
174 0878/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (SITIO DO MATO) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
175 0879/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (TEOLANDIA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
176 0880/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (UBATA ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
177 0881/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (UBATA ) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
178 0882/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (URUCUCA) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
179 0883/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (WENCESLAU GUIMARAES) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
180 0872/07 BA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (PIRAI DO NORTE) 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
181 0814/07 BA SEDIR (BROTAS DE MACAUBAS) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
182 0039/07 CE P.M. DE ARARENDA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
183 0041/07 CE P.M. DE CARIDADE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
184 0042/07 CE P.M. DE CARIUS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
185 0282/07 CE P.M. DE CATARINA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
186 0043/07 CE P.M. DE CATUNDA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
187 0284/07 CE P.M. DE GUARACIABA DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
188 0884/07 CE P.M. DE IPU 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
189 0885/07 CE P.M. DE IPU 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
190 0886/07 CE P.M. DE IPU 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
191 0887/07 CE P.M. DE IPU 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
192 0888/07 CE P.M. DE IPU 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
193 0889/07 CE P.M. DE JAGUARIBE 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
194 0890/07 CE P.M. DE JAGUARIBE 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
195 0048/07 CE P.M. DE JIJOCA DE JERICOACOARA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
196 0891/07 CE P.M. DE MILAGRES 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
197 0053/07 CE P.M. DE PARAMBU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
198 0288/07 CE P.M. DE PENAFORTE 31.12.07 31.12.09 Sistemas de Abastecimento de Água São Francisco
199 0054/07 CE P.M. DE PORANGA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
200 0893/07 CE P.M. DE SALITRE 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
201 0894/07 CE P.M. DE UMIRIM 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
202 0040/07 CE P.M. DE BREJO SANTO 31.12.07 31.12.09 Sistemas de Abastecimento de Água São Francisco
203 0290/07 ES P.M. DE AGUIA BRANCA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
204 0058/07 ES P.M. DE BREJETUBA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
205 0059/07 ES P.M. DE CONCEICAO DO CASTELO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
206 0060/07 ES P.M. DE DIVINO DE SAO LOURENCO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
207 0292/07 ES P.M. DE DIVINO DE SAO LOURENCO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
208 0062/07 ES P.M. DE IBITIRAMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
209 0063/07 ES P.M. DE IRUPI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
210 0065/07 ES P.M. DE SANTA LEOPOLDINA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
211 0068/07 ES P.M. DE VILA PAVAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
212 0294/07 ES P.M. DE VILA PAVAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
213 0069/07 GO P.M. DE ARAGARCAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
214 0296/07 GO P.M. DE ARAGARCAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
215 0682/07 GO P.M. DE BURITI ALEGRE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
216 0683/07 GO P.M. DE CABECEIRAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
217 0684/07 GO P.M. DE CACU 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
218 0685/07 GO P.M. DE CALDAZINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
219 0397/07 GO P.M. DE CAMPINORTE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
220 0070/07 GO P.M. DE CORUMBAIBA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
221 0071/07 GO P.M. DE GOIANAPOLIS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
222 0297/07 GO P.M. DE GOIANAPOLIS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
223 0686/07 GO P.M. DE ISRAELANDIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
224 0687/07 GO P.M. DE ITARUMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
225 0688/07 GO P.M. DE LAGOA SANTA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
226 0690/07 GO P.M. DE MOIPORA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
227 0691/07 GO P.M. DE MONTIVIDIU 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
228 0692/07 GO P.M. DE PALMEIRAS DE GOIAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
229 0693/07 GO P.M. DE PALMINOPOLIS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
230 0694/07 GO P.M. DE PARAUNA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
231 0072/07 GO P.M. DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
232 0298/07 GO P.M. DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
233 0695/07 GO P.M. DE SANTO ANTONIO DA BARRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
234 0699/07 GO P.M. DE VILA BOA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
235 0696/07 GO P.M. DE SAO LUIS DE MONTES BELOS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
236 0895/07 MA P.M. DE DUQUE BACELAR 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
237 0073/07 MA P.M. DE GOVERNADOR EDISON LOBAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
238 0896/07 MA P.M. DE MORROS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
239 0935/07 MG P.M. DE ARINOS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
240 0299/07 MG P.M. DE BELA VISTA DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
241 0700/07 MG P.M. DE BOCAIUVA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
242 0074/07 MG P.M. DE BOM JESUS DO GALHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
243 0300/07 MG P.M. DE BOM JESUS DO GALHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
244 0400/07 MG P.M. DE BOM JESUS DO GALHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
245 0401/07 MG P.M. DE BOM SUCESSO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
246 0701/07 MG P.M. DE BONITO DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
247 0936/07 MG P.M. DE BRASILANDIA DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
248 0937/07 MG P.M. DE BURITIS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
249 0702/07 MG P.M. DE BURITIZEIRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
250 0076/07 MG P.M. DE CONGONHAS DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
251 0301/07 MG P.M. DE CONGONHAS DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
252 0077/07 MG P.M. DE COROACI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
253 0703/07 MG P.M. DE CRISTALIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
254 0078/07 MG P.M. DE DELTA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
255 0079/07 MG P.M. DE DOM CAVATI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
256 0080/07 MG P.M. DE ENTRE FOLHAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
257 0081/07 MG P.M. DE FELISBURGO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
258 0302/07 MG P.M. DE FELISBURGO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
259 0405/07 MG P.M. DE FELISBURGO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
260 0082/07 MG P.M. DE FERNANDES TOURINHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
261 0303/07 MG P.M. DE FERNANDES TOURINHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
262 0406/07 MG P.M. DE FERNANDES TOURINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
263 0704/07 MG P.M. DE FRANCISCO SA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
264 0084/07 MG P.M. DE ITATIAIUÇU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
265 0085/07 MG P.M. DE JABOTICATUBAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
266 0304/07 MG P.M. DE JABOTICATUBAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
267 0086/07 MG P.M. DE JACINTO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
268 0305/07 MG P.M. DE JACINTO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
269 0408/07 MG P.M. DE JACINTO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
270 0409/07 MG P.M. DE JEQUITAI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
271 0706/07 MG P.M. DE JOAIMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
272 0938/07 MG P.M. DE JOAO PINHEIRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
273 0707/07 MG P.M. DE JORDANIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
274 0708/07 MG P.M. DE JURAMENTO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
275 0087/07 MG P.M. DE LASSANCE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
276 0306/07 MG P.M. DE LASSANCE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
277 0410/07 MG P.M. DE LASSANCE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
278 0709/07 MG P.M. DE LASSANCE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
279 0710/07 MG P.M. DE LONTRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
280 0088/07 MG P.M. DE MEDINA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
281 0308/07 MG P.M. DE MEDINA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
282 0412/07 MG P.M. DE MEDINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
283 0711/07 MG P.M. DE MEDINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
284 0089/07 MG P.M. DE MOEMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
285 0309/07 MG P.M. DE MOEMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
286 0413/07 MG P.M. DE MOEMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
287 0090/07 MG P.M. DE MONTE FORMOSO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
288 0712/07 MG P.M. DE MONTES CLAROS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
289 0091/07 MG P.M. DE NOVA MODICA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
290 0713/07 MG P.M. DE NOVA PORTEIRINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
291 0092/07 MG P.M. DE PALMOPOLIS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
292 0310/07 MG P.M. DE PASSABEM 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
293 0414/07 MG P.M. DE PASSABEM 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
294 0715/07 MG P.M. DE PONTO CHIQUE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
295 0716/07 MG P.M. DE RIACHINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
296 0939/07 MG P.M. DE RIACHINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
297 0717/07 MG P.M. DE RIACHO DOS MACHADOS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
298 0093/07 MG P.M. DE RUBIM 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
299 0 3 11 / 0 7 MG P.M. DE RUBIM 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
300 0416/07 MG P.M. DE RUBIM 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
301 0094/07 MG P.M. DE SANTA HELENA DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
302 0312/07 MG P.M. DE SANTA HELENA DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
303 0095/07 MG P.M. DE SANTA MARIA DO SUACUI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
304 0313/07 MG P.M. DE SANTA MARIA DO SUACUI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
305 0417/07 MG P.M. DE SANTA MARIA DO SUACUI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
306 0096/07 MG P.M. DE SAO JOSE DO GOIABAL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
307 0097/07 MG P.M. DE SAO ROMAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
308 0098/07 MG P.M. DE SENADOR FIRMINO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
309 0100/07 MG P.M. DE SENHORA DO PORTO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
310 0719/07 MG P.M. DE SERRANOPOLIS DE MINAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
311 0101/07 MG P.M. DE VARGEM ALEGRE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
312 0102/07 MG P.M. DE VEREDINHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
313 0083/07 MG SEC ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA (FERROS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
314 0527/07 MS P.M. DE DOURADOS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
315 0104/07 MT P.M. DE AGUA BOA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
316 0316/07 MT P.M. DE ARAGUAIANA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
317 0106/07 MT P.M. DE ARAGUAINHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
318 0317/07 MT P.M. DE ARAGUAINHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
319 0108/07 MT P.M. DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
320 0322/07 MT P.M. DE GENERAL CARNEIRO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
321 0116/07 MT P.M. DE LUCIARA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
322 0117/07 MT P.M. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
323 0324/07 MT P.M. DE NOVA BRASILANDIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
324 0120/07 MT P.M. DE NOVA NAZARE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
325 0325/07 MT P.M. DE NOVA NAZARE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
326 0428/07 MT P.M. DE NOVA NAZARE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
327 0121/07 MT P.M. DE PLANALTO DA SERRA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
328 0126/07 MT P.M. DE ROSARIO OESTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
329 0128/07 MT P.M. DE SANTA TEREZINHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
330 0129/07 MT P.M. DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
331 0131/07 MT P.M. DE SAO JOSE DO XINGU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
332 0898/07 PA P.M. DE PORTEL 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
333 0801/07 PA SEC EXECUTIVA DE EST DE DESENVOL URBANO E REGIONAL ( I TA I T U B A ) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
334 0802/07 PA SEC EXECUTIVA DE EST DE DESENVOL URBANO E REGIONAL (NOVO REPARTIMENTO) 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
335 0899/07 PB P.M. DE ALAGOA GRANDE 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
336 0900/07 PB P.M. DE BELEM DO BREJO DO CRUZ 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
337 0902/07 PB P.M. DE BREJO DO CRUZ 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
338 0903/07 PB P.M. DE CACHOEIRA DOS INDIOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
339 0904/07 PB P.M. DE CACHOEIRA DOS INDIOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
340 0905/07 PB P.M. DE CACHOEIRA DOS INDIOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
341 0906/07 PB P.M. DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
342 0907/07 PB P.M. DE GURINHEM 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
343 0908/07 PB P.M. DE PEDRA LAVRADA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
344 0909/07 PB P.M. DE PEDRA LAVRADA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
345 0910/07 PB P.M. DE PRINCESA ISABEL 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
346 0 9 11 / 0 7 PB P.M. DE RIO TINTO 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
347 0912/07 PB P.M. DE SOSSEGO 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
348 0913/07 PB P.M. DE UIRAUNA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
349 0326/07 PE P.M. DE BODOCÓ 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
350 0433/07 PE P.M. DE BOM CONSELHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
351 0536/07 PE P.M. DE BOM CONSELHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
352 0435/07 PE P.M. DE CACHOEIRINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
353 0436/07 PE P.M. DE CAMOCIM DE SAO FELIX 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
354 0546/07 PE P.M. DE CANHOTINHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
355 0730/07 PE P.M. DE CANHOTINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
356 0734/07 PE P.M. DE IGUARACY 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
357 0443/07 PE P.M. DE INGAZEIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
358 0735/07 PE P.M. DE INGAZEIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
359 0444/07 PE P.M. DE JAQUEIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
360 0446/07 PE P.M. DE JUCATI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
361 0547/07 PE P.M. DE JUCATI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
362 0448/07 PE P.M. DE JUREMA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
363 0548/07 PE P.M. DE LAGOA DOS GATOS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
364 0550/07 PE P.M. DE MACAPARANA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
365 0551/07 PE P.M. DE MANARI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
366 0738/07 PE P.M. DE MOREILANDIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
367 0454/07 PE P.M. DE PALMEIRINA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
368 0455/07 PE P.M. DE PANELAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
369 0459/07 PE P.M. DE SALGADINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
370 0461/07 PE P.M. DE SAO BENTO DO UNA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
371 0554/07 PE P.M. DE SAO CAETANO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
372 0555/07 PE P.M. DE SAO JOAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
373 0464/07 PE P.M. DE SAO JOAQUIM DO MONTE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
374 0470/07 PE P.M. DE XEXEU 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
375 0819/07 PE SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA(AFOGADOS DA INGAZEIRA) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
376 0820/07 PE SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA(VENTUROSA) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
377 0132/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (LAGOA GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
378 0327/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (CAMOCIM DE SAO FELIX) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
379 0549/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (LAGOA GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
380 0552/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (PEDRA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
381 0553/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (SANHARO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
382 0556/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (VENTUROSA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
383 0806/07 PE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
384 0821/07 PR SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS (Campo Bonito) 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
385 0135/07 RJ P.M. DE CARMO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
386 0557/07 RJ P.M. DE CARMO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
387 0472/07 RJ P.M. DE CORDEIRO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
388 0474/07 RJ P.M. DE SANTA MARIA MADALENA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
389 0133/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (BOM JARDIM) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
390 0136/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (CORDEIRO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
391 0140/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (RIO CLARO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
392 0142/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
393 0143/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (SAO JOAO DA BARRA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
394 0149/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (VARRE-SAI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
395 0560/07 RJ SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS (SANTA MARIA MADALENA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
396 0150/07 RN P.M. DE CORONEL EZEQUIEL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
397 0152/07 RN P.M. DE GOVERNADOR DIXSEPT ROSADO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
398 0153/07 RN P.M. DE GROSSOS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
399 0154/07 RN P.M. DE ITAÚ 31.12.07 31.12.09 Sistemas de Abastecimento de Água São Francisco
400 0156/07 RN P.M. DE LAJES PINTADAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
401 0157/07 RN P.M. DE MAJOR SALES 31.12.07 31.12.09 Sistemas de Abastecimento de Água São Francisco
402 0160/07 RN P.M. DE TABOLEIRO GRANDE 31.12.07 31.12.09 Sistemas de Abastecimento de Água São Francisco
403 0161/07 RN P.M. DE VIÇOSA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
404 0563/07 RN P.M. DE VIÇOSA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
405 0162/07 RO P.M. DE BURITIS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
406 0163/07 RO P.M. DE CACAULANDIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
407 0476/07 RO P.M. DE CEREJEIRAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
408 0564/07 RO P.M. DE CEREJEIRAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
409 0565/07 RO P.M. DE CORUMBIARA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
410 0164/07 RO P.M. DE COSTA MARQUES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
411 0257/07 RO P.M. DE CUJUBIM 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
412 0165/07 RO P.M. DE MACHADINHO DOESTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
413 0258/07 RO P.M. DE MACHADINHO DOESTE 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
414 0166/07 RO P.M. DE MINISTRO ANDREAZZA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
415 0803/07 RO P.M. DE NOVA MAMORE 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
416 0167/07 RO P.M. DE NOVA UNIAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
417 0168/07 RO P.M. DE NOVO HORIZONTE DO OESTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
418 0259/07 RO P.M. DE PORTO VELHO 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
419 0169/07 RO P.M. DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
420 0477/07 RO P.M. DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
421 0566/07 RO P.M. DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
422 0914/07 RO P.M. DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
423 0170/07 RO P.M. DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
424 0171/07 RO P.M. DE THEOBROMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
425 0172/07 RO P.M. DE VALE DO ANARI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
426 0260/07 RR P.M. DE MUCAJAI 31.12.07 31.12.09 Drenagem para o Controle da Malária
427 0915/07 RR P.M. DE NORMANDIA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
428 0916/07 RR P.M. DE NORMANDIA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
429 0917/07 RR P.M. DE PACARAIMA 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
430 0173/07 RS P.M. DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
431 0567/07 RS P.M. DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
432 0174/07 RS P.M. DE AUREA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
433 0175/07 RS P.M. DE BARRACAO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
434 0176/07 RS P.M. DE BARROS CASSAL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
435 0177/07 RS P.M. DE BOM PROGRESSO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
436 0178/07 RS P.M. DE CACIQUE DOBLE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
437 0568/07 RS P.M. DE CACIQUE DOBLE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
438 0569/07 RS P.M. DE CAICARA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
439 0946/07 RS P.M. DE CANGUCU 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
440 0180/07 RS P.M. DE CHARRUA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
441 0480/07 RS P.M. DE CHARRUA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
442 0181/07 RS P.M. DE CHUVISCA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
443 0184/07 RS P.M. DE ENGENHO VELHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
444 0570/07 RS P.M. DE FONTOURA XAVIER 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
445 0186/07 RS P.M. DE FORMIGUEIRO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
446 0571/07 RS P.M. DE FORTALEZA DOS VALOS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
447 0188/07 RS P.M. DE GRAMADO DOS LOUREIROS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
448 0947/07 RS P.M. DE HERVAL 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
449 0948/07 RS P.M. DE HULHA NEGRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
450 0189/07 RS P.M. DE IBARAMA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
451 0752/07 RS P.M. DE MATO QUEIMADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
452 0190/07 RS P.M. DE MORMACO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
453 0191/07 RS P.M. DE MULITERNO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
454 0573/07 RS P.M. DE MULITERNO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
455 0192/07 RS P.M. DE NOVA ARACA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
456 0193/07 RS P.M. DE NOVO XINGU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
457 0949/07 RS P.M. DE PEDRAS ALTAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
458 0950/07 RS P.M. DE PINHEIRO MACHADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
459 0951/07 RS P.M. DE PIRATINI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
460 0194/07 RS P.M. DE REDENTORA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
461 0195/07 RS P.M. DE ROQUE GONZALES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
462 0196/07 RS P.M. DE SANANDUVA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
463 0482/07 RS P.M. DE SANANDUVA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
464 0574/07 RS P.M. DE SANANDUVA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
465 0197/07 RS P.M. DE SANTA CECILIA DO SUL 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
466 0198/07 RS P.M. DE SAO JOSE DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
467 0483/07 RS P.M. DE SAO JOSE DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
468 0575/07 RS P.M. DE SAO JOSE DO NORTE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
469 0199/07 RS P.M. DE SAO JOSE DOS AUSENTES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
470 0200/07 RS P.M. DE SAO PEDRO DAS MISSOES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
471 0202/07 RS P.M. DE TUNAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
472 0484/07 RS P.M. DE VANINI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
473 0485/07 SC P.M. DE AGUA DOCE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
474 0204/07 SC P.M. DE BARRA BONITA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
475 0205/07 SC P.M. DE BOM JESUS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
476 0486/07 SC P.M. DE CAPINZAL 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
477 0206/07 SC P.M. DE IBIAM 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
478 0207/07 SC P.M. DE IRATI 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
479 0208/07 SC P.M. DE JUPIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
480 0209/07 SC P.M. DE PAULO LOPES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
481 0487/07 SC P.M. DE PAULO LOPES 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
482 0576/07 SC P.M. DE PAULO LOPES 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
483 0210/07 SC P.M. DE PLANALTO ALEGRE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
484 0211/07 SC P.M. DE PONTE ALTA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
485 0488/07 SC P.M. DE PONTE ALTA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
486 0577/07 SC P.M. DE PONTE ALTA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
487 0212/07 SC P.M. DE POUSO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
488 0489/07 SC P.M. DE POUSO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
489 0578/07 SC P.M. DE POUSO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
490 0213/07 SC P.M. DE PRAIA GRANDE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
491 0214/07 SC P.M. DE SALTINHO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
492 0490/07 SC P.M. DE SALTINHO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
493 0218/07 SE P.M. DE CAPELA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
494 0580/07 SE P.M. DE CAPELA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
495 0757/07 SE P.M. DE ITABAIANINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
496 0493/07 SE P.M. DE JAPARATUBA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
497 0495/07 SE P.M. DE LARANJEIRAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
498 0583/07 SE P.M. DE LARANJEIRAS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
499 0758/07 SE P.M. DE MACAMBIRA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
500 0496/07 SE P.M. DE NEOPOLIS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
501 0497/07 SE P.M. DE POCO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
502 0585/07 SE P.M. DE POCO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
503 0759/07 SE P.M. DE POCO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
504 0918/07 SE P.M. DE POCO REDONDO 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
505 0498/07 SE P.M. DE PORTO DA FOLHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
506 0586/07 SE P.M. DE PORTO DA FOLHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
507 0499/07 SE P.M. DE SANTANA DO SAO FRANCISCO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
508 0760/07 SE P.M. DE UMBAUBA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
509 0215/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (AQUIDABA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
510 0216/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (BREJO GRANDE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
511 0217/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (CANHOBA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
512 0219/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (CRISTINAPOLIS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
513 0220/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (CUMBE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
514 0221/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (GARARU) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
515 0222/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (GENERALM AY N A R D ) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
516 0223/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (ITABI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
517 0224/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (JAPARATUBA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
518 0225/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (LARANJEIRAS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
519 0226/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (MALHADADOS BOIS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
520 0227/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (MONTE ALEGRE DE SERGIPE) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
521 0228/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (MURIBECA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
522 0229/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (NEOPOLIS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
523 0230/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (NOSSA SENHORA DE LOURDES) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
524 0231/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (PIRAMBU) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
525 0232/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (POCO REDONDO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
526 0233/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (PORTO DA FOLHA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
527 0234/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (PROPRIA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
528 0235/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (RIACHUELO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
529 0236/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (RIBEIROPOLIS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
530 0237/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SANTA LUZIADO ITANHY) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
531 0238/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SANTANA DOSAO FRANCISCO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
532 0239/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SIMAO DIAS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
533 0240/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SIRIRI) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
534 0241/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (TELHA) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
535 0579/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
536 0581/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
537 0582/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
538 0584/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
539 0587/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
540 0588/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
541 0589/07 SE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
542 0500/07 SP P.M. DE ALVARES FLORENCE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
543 0590/07 SP P.M. DE ALVARES FLORENCE 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
544 0791/07 SP P.M. DE APIAI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
545 0793/07 SP P.M. DE APIAI 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
546 0242/07 SP P.M. DE BARRA DO CHAPEU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
547 0544/07 SP P.M. DE CANANEIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
548 0542/07 SP P.M. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
549 0792/07 SP P.M. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
550 0794/07 SP P.M. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
551 0543/07 SP P.M. DE IPORANGA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares q
552 0243/07 SP P.M. DE IRAPURU 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
553 0245/07 SP P.M. DE LINDOIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
554 0501/07 SP P.M. DE NOVA INDEPENDENCIA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
555 0592/07 SP P.M. DE NOVA INDEPENDENCIA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
556 0593/07 SP P.M. DE PEDRA BELA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
557 0502/07 SP P.M. DE PRACINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
558 0594/07 SP P.M. DE SUZANAPOLIS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
559 0246/07 SP P.M. DE TEJUPA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
560 0503/07 SP P.M. DE UNIAO PAULISTA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
561 0250/07 TO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (SAMPAIO) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
562 0251/07 TO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (SITIO NOVO DO TOCANTINS) 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
563 0761/07 TO P.M. DE ANANAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
564 0762/07 TO P.M. DE ARAGUATINS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
565 0763/07 TO P.M. DE ARRAIAS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
566 0247/07 TO P.M. DE AXIXA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
567 0595/07 TO P.M. DE AXIXA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
568 0765/07 TO P.M. DE BURITI DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
569 0596/07 TO P.M. DE CACHOEIRINHA 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
570 0766/07 TO P.M. DE CACHOEIRINHA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
571 0919/07 TO P.M. DE CAMPOS LINDOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
572 0920/07 TO P.M. DE CAMPOS LINDOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
573 0921/07 TO P.M. DE CAMPOS LINDOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
574 0922/07 TO P.M. DE CAMPOS LINDOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
575 0923/07 TO P.M. DE CAMPOS LINDOS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
576 0249/07 TO P.M. DE CARRASCO BONITO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
577 0597/07 TO P.M. DE CARRASCO BONITO 31.12.07 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
578 0770/07 TO P.M. DE DIANOPOLIS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
579 0772/07 TO P.M. DE ITACAJA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
580 0774/07 TO P.M. DE LIZARDA 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
581 0777/07 TO P.M. DE NATIVIDADE 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
582 0925/07 TO P.M. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
583 0926/07 TO P.M. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
584 0927/07 TO P.M. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
585 0928/07 TO P.M. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
586 0929/07 TO P.M. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
587 0783/07 TO P.M. DE RIO SONO 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
588 0513/07 TO P.M. DE SAO FELIX DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
589 0785/07 TO P.M. DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
590 0930/07 TO P.M. DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 31.12.07 31.12.09 Água na Escola
591 2085/08 AC DEAS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
592 2087/08 AC DEAS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
593 0902/08 AL GOVERNO DO ESTADO - (Paripueira) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
594 0903/08 AL GOVERNO DO ESTADO - (Jacuípe) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
595 0082/08 AL ATA L A I A 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
596 0022/08 AM NOVO ARIPUANA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
597 0035/08 AM I TA M A R AT I 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
598 0110/08 AM BARREIRINHA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
599 0147/08 AM APUÍ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
600 0162/08 AM BARCELOS 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
601 0163/08 AM C A N U TA M A 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
602 0164/08 AM TO N A N T I N S 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
603 0172/08 AM CAAPIRANGA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
604 0173/08 AM BORBA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
605 0322/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
606 0324/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
607 0326/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
608 0327/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
609 0328/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
610 0329/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
6 11 0909/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
612 0910/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
613 0911/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
614 0912/08 AM SEINF 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
615 1143/08 AM BARCELOS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
616 1144/08 AM FONTE BOA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
617 1148/08 AM LABREA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
618 1149/08 AM MANICORE 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
619 1151/08 AM MARAA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
620 1708/08 AM MANAUS 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
621 1709/08 AM MANAUS 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
622 1800/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
623 1893/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
624 1894/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
625 1928/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
626 1929/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
627 1930/08 AP MACAPÁ 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
628 2090/08 AP GOVERNO DO ESTADO 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
629 0101/08 BA NOVO HORIZONTE 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
630 0159/08 BA NOVO HORIZONTE 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
631 1692/08 BA SEDUR - (Castro Alves) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
632 1693/08 BA SEDUR 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
633 1720/08 BA FORMOSA DO RIO PRETO 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
634 1823/08 BA SEMA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
635 1847/08 BA SEMA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
636 2069/08 BA SEMA - (Carinhanha) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
637 2071/08 BA SEMA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
638 0050/08 CE QUITERIANÓPOLIS 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
639 0778/08 ES ÁGUIA BRANCA 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
640 1384/08 GO MAMBAI 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
641 1369/08 GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
642 0806/08 MA OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
643 0859/08 MA F O RT U N A 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
644 0869/08 MA ITAPECURU MIRIM 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
645 0875/08 MA ITAPECURU MIRIM 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
646 0887/08 MA SUCUPIRA DO NORTE 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
647 0034/08 MG R I TA P O L I S 31.12.08 28.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
648 0188/08 MG CORONEL XAVIER CHAVES 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
649 0710/08 MG CHAPADA GAUCHA 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
650 1794/08 MG ABAETE 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
651 1797/08 MG CAPITÃO ENEAS 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
652 1729/08 MS GOVERNO DO ESTADO 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
653 1737/08 MS GOVERNO DO ESTADO (Ladário) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
654 1972/08 MS GOVERNO DO ESTADO 31.12.08 30.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
655 1992/08 MS GOVERNO DO ESTADO 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
656 0238/08 PA GOIANÉSIA DO PARÁ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
657 1025/08 PA SEDURB - (Juruti) 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
658 1034/08 PA ANAPU 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
659 1050/08 PA MEDICILÂNDIA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
660 1163/08 PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
661 1306/08 PA SEDURB - (Jacareacanga) 31.12.08 31.12.09 Drenagem para o controle da Malária
662 1507/08 PA MEDICILÂNDIA 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
663 0314/08 PB SANTA INÊS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
664 0472/08 PB AGUIAR 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
665 0488/08 PB RIO TINTO 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
666 0906/08 PB MONTE HOREBE 31.12.08 31.12.09 Resíduos Sólidos
667 0493/08 PE PA L M E I R I N A 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
668 0507/08 PE SANHARÓ 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
669 0519/08 PE C O RT E S 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
670 0526/08 PE C O RT E S 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
671 0545/08 PE MANARÍ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
672 0551/08 PE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
673 1423/08 PE DORMENTES 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
674 1886/08 PE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 31.12.08 31.12.09 Água na Escola
675 1888/08 PE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 31.12.08 30.12.09 Água na Escola
676 1890/08 PE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 31.12.08 31.12.09 Água na Escola
677 1891/08 PE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 31.12.08 31.12.09 Água na Escola
678 1914/08 PE SANTA CRUZ 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
679 0589/08 PI GUARIBAS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
680 0611/08 PI NOVA SANTA RITA 31.12.08 30.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
681 1477/08 PI SANTA ROSA DO PIAUÍ 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
682 1478/08 PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 31.12.08 31.12.09 Melhoria Habitacional para o Controleda Doença de Chagas
683 2057/08 PI PA U L I S TA N A 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
684 0663/08 PR ENEAS MARQUES 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
685 0673/08 PR CAMPO DO TENENTE 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
686 1741/08 PR CALIFORNIA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
687 1742/08 PR CALIFORNIA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Esgotamento Sanitário
688 2079/08 RN LAGOA NOVA 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
689 1979/08 SP RANCHARIA 31.12.08 31.12.09 Sistema de Abastecimento de Água
690 2043/08 SP MARABÁ PAULISTA 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
691 2051/08 SP MARTINÓPOLIS 31.12.08 31.12.09 Melhorias Sanitárias Domiciliares
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde