PORTARIA Nº 83, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II, IV do art. 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto n. 4.727, de 9 de junho de 2003, e de acordo com os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967 e art. 12 da Lei nº 9.784/1999, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 1568, de 21.12.2009, publicada no DOU do dia 22 subsequente, que delega competência ao servidor Moisés Sousa Santos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 01100638, CPF 384.483.195-91, para a prática na Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, dos atos constantes do art. 114 c/c o art. 86, da Portaria Ministerial nº 1776, de 8.9.2003, que aprova o Regimento Interno da Funasa, sem prejuízo da função que ora exerce.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE