PORTARIA Nº 491, DE 8 DE ABRIL DE 2010

O Presidente em exercício da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, VIII e XII do art. 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto n. 4.727, de 9 de junho de 2003, e de acordo com os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967 e art. 12 da Lei nº 9.784/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Moisés Sousa Santos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 01100638, CPF 384.483.195-91, no período de 8.4.2010 a 7.5.2010, para a prática na Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Mato Grosso, dos atos constantes do Anexo I, art. 114 c/c o art. 86, da Portaria Ministerial nº 1776, de 8.9.2003, que aprova o Regimento Interno da Funasa, sem prejuízo da função que ora exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO