PORTARIA Nº 1.304, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, e;

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 1.014, de 16 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Convocar os municípios constantes do Anexo I desta Portaria para apresentarem documentação técnica referente aos Planos Municipais de Saneamento Básico às Superintendências Estaduais da Funasa.

§ 1º A documentação técnica a ser entregue será o ofício de solicitação do proponente, o plano de trabalho impresso e assinado e o detalhamento do orçamento de acordo com "Termo de referência para elaboração de planos municipais de saneamento básico e procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS" (versão - 2010).

§ 2º A documentação técnica deverá ser entregue e protocolada, nas unidades estaduais da Funasa, até as 18h do dia 11/03/2011, devendo o proponente/convenente manter em sua guarda, para futura averiguação, o comprovante de entrega.

Art. 2º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pela análise, solicitação de ajustes e complementações da referida documentação técnica, quando couber.

Parágrafo Único. As Superintendências Estaduais da Funasa deverão encaminhar, até o dia 18/03/2011, impreterivelmente, à Presidência da Funasa, a relação dos municípios que protocolaram os documentos técnicos e data de entrega.

Art. 3º Os municípios constantes no Anexo I, que forem solicitados a realizar alterações de plano de trabalho, ou seja, que estejam com situação de complementação de proposta no Siconv terão até o dia 03/12/2010 para realizar os ajustes solicitados.

Art. 4º O não cumprimento dos prazos estabelecidos no artigo 1º e Parágrafos e artigo 3º desta Portaria poderá acarretar na extinção da proposta ou convênio celebrado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO

ANEXO I

AC	Brasiléia	ES	Conceição da Barra	PA	Tailândia
AC	Capixaba	ES	Pinheiros	PA	Anajás
AC	Sena Madureira	ES	Castelo	PA	Rurópolis
AC	Manoel Urbano	GO	Nova Crixás	PA	Tucumã
AC	Epitaciolândia	GO	Terezópolis de Goiás	PA	Tracuateua
AC	Marechal Thaumaturgo	GO	Baliza	PB	Juazeirinho
AL	Colônia Leopoldina	GO	São Domingos	PB	Soledade
AL	Branquinha	GO	Posse	PB	São José dos Ramos
AL	Ibateguara	GO	Paraúna	PB	Mataraca
AL	Quebrangulo	GO	Água Limpa	PB	Juripiranga
AL	Teotônio Vilela	GO	Bom Jesus de Goiás	PB	Mogeiro
AL	Ouro Branco	GO	Estrela do Norte	PB	Belém do Brejo do Cruz
AL	Dois Riachos	GO	Uruaçu	PB	Riachão do Bacamarte
AL	Capela	GO	Silvânia	PB	Vista Serrana
AM	Pauini	GO	Itapaci	PB	Sapé
AM	Borba	GO	Buritinópolis	PB	Teixeira
AM	Carauari	MA	Cururupu	PB	Riacho de Santo Antônio
AM	Boca do Acre	MA	Primeira Cruz	PB	Santa Luzia
AM	Codajás	MA	Turiaçu	PE	Ipubi
AM	Tabatinga	MA	Araioses	PE	Moreilândia
AM	Humaitá	MA	Cândido Mendes	PE	Exu
AP	Calçoene	MA	Santa Helena	PE	Sertânia
AP	Oiapoque	MA	Pastos Bons	PE	Manari
AP	Pedra Branca do Amaparí	MA	Urbano Santos	PE	Santa Cruz da Baixa Verde
AP	Tartarugalzinho	MA	Mazinho	PE	Correntes
AP	Pracuúba	MA	Afonso Cunha	PE	Bodocó
AP	Ferreira Gomes	MG	São João Batista do Glória	PI	Gilbués
BA	Santa Rita de Cássia	MG	Lambari	PI	Alegrete do Piauí
BA	Ituberá	MG	Carmópolis de Minas	PI	Piracuruca
BA	Belo Campo	MG	Oliveira	PI	Padre Marcos
BA	Piraí do Norte	MG	Coronel Xavier Chaves	PI	São Raimundo Nona-to
BA	Itacaré	MG	Guapé	PI	Buriti dos Lopes
BA	Canavieiras	MG	Santa Maria do Suaçuí	PI	Canto do Buriti
BA	Uma	MG	Iapu	PI	Conceição do Canindé
BA	Conde	MG	São Sebastião do Maranhão	PI	Brasileira
BA	Uruçuca	MS	Batayporã	PR	Antonina
BA	Jiquiriçá	MS	Jardim	PR	Bandeirantes
CE	Abaiara	MS	Itaquiraí	PR	Pitangueiras
CE	Chaval	MS	Costa Rica	PR	Santo Antônio do Paraíso
CE	Beberibe	MS	São Gabriel do Oeste	PR	Matinhos
CE	Barroquinha	MS	Chapadão do Sul	PR	Jussara
CE	Meruoca	MS	Japorã	PR	Lobato
CE	Massapê	MT	Cotriguaçu	PR	Querência do Norte
CE	Frecheirinha	MT	Alta Floresta	PR	Marechal Cândido Rondon
CE	Campos Sales1)	MT	Mirassol d'Oeste	PR	Céu Azul
CE	Araripe	MT	Querência	PR	Ivaté
CE	Granja	MT	Confresa	RJ	Iguaba Grande

CE	Cruz	MT	Matupá	RJ	Miracema
ES	Sooretama	MT	Rosário Oeste	RJ	Italva
ES	Iúna	MT	São José do Xingu	RN	Patu
ES	Jaguaré	PA	São Geraldo do Araguaia	RN	Japi
ES	Alegre	PA	Itupiranga	RN	Serra de São Bento
RN	Porto do Mangue	RS	Vila Maria	SE	São Francisco
RN	Espírito Santo	RS	Santa Vitória do Palmar	SE	Tobias Barreto
RN	Goianinha	RS	Quaraí	SE	Cristinápolis
RN	Parazinho	RS	Sagrada Família	SE	Simão Dias
RN	Açu	RS	Cerrito	SP	Ouro Verde
RN	Arês	RS	Vicente Dutra	SP	Américo Brasiliense
RN	Olho-d'Água do Borges	RS	Santana da Boa Vista	SP	Dracena
RO	Nova Mamoré	SC	Laurentino	SP	Junqueirópolis
RO	Alta Floresta D'Oeste	SC	Imbuia	SP	Ilha Solteira
RO	Corumbiara	SC	Xanxerê	SP	Platina
RO	Candeias do Jamari	SC	Taió	SP	Itupeva
RO	Alvorada D'Oeste	SC	Mirim Doce	SP	Álvares Machado
RO	Santa Luzia D'Oeste	SC	Xaxim	SP	Piratininga
RO	Seringueiras	SC	Peritiba	TO	Axixá do Tocantins
RO	Espigão D'Oeste	SC	Guaraciaba	TO	Aliança do Tocantins
RO	São Miguel do Guaporé	SE	Laranjeiras	TO	Abreulândia
RR	Amajari	SE	Santa Luzia do Itanhy	TO	Paraíso do Tocantins
RR	Alto Alegre	SE	Pedrinhas	TO	Ponte Alta do Tocantins
RS	Tupandi	SE	Campo do Brito	TO	Santa Maria do Tocantins
RS	Parobé	SE	Santo Amaro das Brotas	TO	Araguacema
RS	Rosário do Sul	SE	Malhador	TO	Taipas do Tocantins
RS	Capela de Santana	SE	São Miguel do Aleixo