PORTARIA Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2011

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 7.335 de 19.10.2010, publicado no DOU de 20/10/2010, e o disposto na Lei n° 11.355/2006, Lei n° 11.357/2006, Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010 e Portaria/Funasa n° 1.743 Art. 16, resolve:

Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2011 a 15/04/2012

Meta	Finalidade		Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Índice de Referência	Resultado Esperado
1. Aumentar o Percentual de comunidades remanescentes de quilombo com SAA implantado com recursos do PAC I	Verificar o percentual de comunidades remanescentes de quilombo com SAA implantado			Relatório Consolidado de atividades (*Densp/Funasa)	Planilha Acompanhamento	4,20% (2010)	10%
				Planilha de acompanhamento	Visita de acompanhamento
				Programação do PAC I
2. Aumentar a Taxa de Cobertura de Abastecimento de Água em Áreas Rurais	Medir o percentual de domicílios atendidos por abastecimento de água em área rural	Relação percentual entre o nº de domicílios rurais atendidos com abastecimento de água e o nº total de domicílios rurais.		*Densp/Funasa	Relatórios - Densp	32,80% (2009)	34,30%
				IBGE	IBGE
3. Ampliar a Taxa de Cobertura de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais	Medir percentual de domicílios atendidos por esgotamento sanitário em áreas rurais.	Relação percentual entre o nº de domicílios rurais atendidos com esgotamento sanitário e o nº total de domicílios rurais.		*Densp/Funasa	Relatórios - Densp	26,00% (2009)	27,00%
				IBGE	IBGE

*Departamento de Engenharia de Saúde Pública

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional	Pontuação final da Avaliação Institucional
(%)
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos