PORTARIA Nº 573, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 14, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia subseqüente, e

Considerando a Portaria nº. 2.053/2011, de 30 de agosto de 2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas;

Considerando o contido no Art. 4º da citada portaria que estabelece que os Diretores Nacionais de Projetos de Cooperação Técnica Internacional designarão o Coordenador de Projeto e respectivo suplente;

Considerando que o Parágrafo Único do Art. 4º autoriza a delegação de competência aos Coordenadores de Projeto para ordenarem despesas do respectivo projeto, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR - Diretor Executivo e FLÁVIO PEREIRA NUNES, Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica Internacional, como Coordenador de Projeto e suplente, respectivamente, e delegar, ao primeiro, a ordenação de despesa do projeto.

Parágrafo Único. Ficam convalidados os atos praticados pelo Diretor Executivo, no que concerne a sua atuação prevista no inciso VI do Art. 7º do Anexo I do Decreto nº 7.335, de 19 de outubro e 2010, a partir de 31 de agosto de 2011 até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO