PORTARIA Nº 740, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, por meio da Comissão Gestora instituída pela Portaria/Funasa de 11 de novembro de 2011 e observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2011 - DENSP/FUNASA/MS, conforme Anexo I e II.

Art. 2º Das decisões proferidas pela FUNASA decorrentes da seleção das associações e cooperativas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.

Art. 3º O recurso será dirigido ao Coordenador da Comissão Gestora, conforme identificação descrita no Edital de Chamamento Público n.º 001/2011 - DENSP/FUNASA/MS, o qual proferirá sua decisão, em 05 (dias) dias úteis após fim do prazo para interposição de recurso administrativo.

Art. 4º O recurso administrativo interposto deverá ser realizado da seguinte forma:

a) Pelo correio eletrônico: apoioaoscatadores@funasa.gov.br;

b) Pelo fax (61) 3314-6683;

c) Pelo Protocolo da FUNASA/PRESI localizado no seguinte endereço: SAS - Quadra 04 - Bloco N - 6º andar - Ala Sul, CEP 70.070-040 - Brasília/DF; ou

d) Postado pelo correio

Art. 5º Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

Art. 6º Os candidatos que desejarem cópia de sua respectiva análise da proposta poderão solicitá-la nas mesmas formas estabelecidas no Art. 4º.

Art. 7º As entidades selecionadas no anexo II terão o prazo de 10 dias para anexarem ao Sistema de Convênios - SICONV os documentos faltantes, conforme comunicado às entidades por meio de documento oficial.

Art. 8º Das entidades relacionadas no anexo II, as que não apresentarem os documentos no prazo estipulado no art. 7º serão consideradas inelegíveis.

Art. 9º Não existindo interposição de recursos administrativos no prazo definido nessa Portaria serão consideradas homologadas sem restrições as propostas selecionadas no Anexo I e com restrições as propostas selecionadas no Anexo II.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

Número da Proposta	Proponente	CNPJ	Localidade	UF
065153/2011	COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL - COOPERDIFE	10.664.038/0001-12	SOBRADINHO	DF
065140/2011	ASSOCIACAO RECICLE A VIDA	07.887.773/0001-80	CEILANDIA	DF
065138/2011	CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJAO - CRV	10.340.277/0001-17	VARJÃO	DF
064442/2011	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LAVRAS	07.278.554/0001-02	LAVRAS	MG

065115/2011	COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA	05.759.560/0001-48	SANTA CECILIA DO SUL	RS
64581/2011	COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES DE SANTA CRUZ DO SUL - COOMCAT	12.320.028.0001-95	SANTA CRUZ DO SUL	RS
065336/2011	ASSOCIACAO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS	03.240.704/0001-20	FLORIANÓPOLIS	SC

ANEXO II

Número da Proposta	Proponente	CNPJ	Localidade	UF
065391/2011	ASSOCIACAO FRANCISCANA DE AGUAS LINDAS	5392335000116	ÁGUAS LINDAS	GO
065425/2011	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL	6556034000143	SÃO LUIS	MA
066469/2011	ACAO RECICLAR - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE POCOS DE CALDAS	8669443000181	POÇOS DE CALDAS	MG
066389/2011	COOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRAB. E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE - COOPESOL - LESTE	8067920000139	BELO HORIZONTE	MG
065296/2011	COOPERATIVA DOS RECOLHEDORES AUTONOMOS DE RESIDUOS SOLIDOS E MATERIAIS RECICLAVEIS DE UBERABA - COOPERU	5843802000187	UBERABA	MG
065290/2011	ACMAR -ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA RANCHARIA	8347369000187	OURO PRETO	MG
065278/2011	COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE ITUIUTABA -COPERCICLA	6190202000120	ITUIUTABA	MG
065274/2011	ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE BELO HORIZONTE -ASSOCIRECICLE-BH	7564394000150	BELO HORIZONTE	MG
064809/2011	ASSOCIACAO HABITACIONAL E DE CONSCIENTIZACAO ORGANIZADA DE MATERIAIS APROVEITAVEIS E RECICLAVEIS - AHCOMAR	6894156000140	POUSO ALEGRE	MG
064647/2011	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE MARIANA/MG -CAMAR	12264337000195	MARIANA	MG
065146/2011	ASSOCIACAO DOS AGENTES RECICLADORES DE RIO BRILHANTE	11238881000108	RIO BRILHANTE	MS
066393/2011	COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA -COOPERSIL	11334167000105	LONDRINA	PR
0 6 5 3 3 4 / 2 0 11	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE MISSAL (ACAMIS)	6254385000108	MISSAL	PR
0 6 5 3 2 9 / 2 0 11	ASSOCIAO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MARIALVA/PR-ACLIMAR	6165613000165	M A R I A LVA	PR
0 6 5 3 0 1 / 2 0 11	COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZACAO DE VIDROS E MATERIAIS RECICLAVEIS	12132463000196	MARINGÁ	PR
0 6 5 2 7 6 / 2 0 11	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS -AGUA NASCENTE	12473800000109	CURITIBA	PR
0 6 5 2 1 6 / 2 0 11	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL AMAR -EBENEZER	10479425000189	CURITIBA	PR
0 6 5 1 0 8 / 2 0 11	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS GRACIOSA -ACAT GRACIOSA	14492693000191	CURITIBA	PR
0 6 5 3 3 8 / 2 0 11	COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA -COOPCLEAN	11380534000107	ARRAIAL DO CABO	RJ
0 6 5 1 2 0 / 2 0 11	FEBRACOM-FEDERACAO DAS COOP.DE CATADORES DE MAT.RECICLAVEL, RECUP.,CONS.AMBIENTAL, TRAT.MANIP.DE RESID.SOLIDOS RJ	7938490000110	RIO DE JANEIRO	RJ
064589/2011	ASSOC. DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO MIGUEL DO OESTE-SC	3330999000125	SÃO MIGUEL DO OESTE	SC
0 6 4 4 2 3 / 2 0 11	COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITAPEMA -COOPERITAPEMA	9416796000132	I TA P E M A	SC
0 6 4 4 0 1 / 2 0 11	COOPERATIVA DOS AGENTES AUTONOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU	3776659000122	ARACAJU	SE
0 6 6 4 6 1 / 2 0 11	ASSOCIACAO COOPER 3RS	10963572000120	MOGI GUAÇU	SP
0 6 5 3 9 6 / 2 0 11	CONSORCIO DE DESENVOLV REG.SUL E SUDOESTE DO ESTADO SP.	1089454000143	I TA P E VA	SP
0 6 5 2 9 7 / 2 0 11	ASSOCIACAO DE REABILITACAO INFANTIL LIMEIRENSE	51472447000102	LIMEIRA	SP
0 6 5 1 3 7 / 2 0 11	COOPERATIVA DE CATADORES DA AREA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GUARULHOS	6309023000169	GUARULHOS	SP
0 6 5 0 9 7 / 2 0 11	COOPERATIVA COOTRAMAT RECICLAVEIS DE BAURU	8202389000160	BAURU	SP