SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 104, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA SUEST-RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto nº 7.335, de 19.10.2010, publicado no DOU, do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11. 355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2009, na Lei nº 11.784/08 e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º - ADOTAR como critério de avaliação individual, para efeito da prorrogação contratual dos servidores contratados mediante realização de Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 40 ESAF de 23.07.2008, o RELATÓRIO DE ATIVIDADES (RA).

Parágrafo Único: As avaliações individuais baseadas no RA serão utilizadas ainda como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos de desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

Art. 2º que a avaliação individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho das tarefas e atividades a ele atribuídas, em consonância com disposto no ART. 116 da Lei 8112/90, dos deveres do Servidor Público.

Parágrafo Único: atribuições dadas pela redação do Item 2 do Edital n° 40 ESAF de 23.07.2008, Nível IV "Atividades técnicas de complexidade intelectual como elaboração de estudos, pesquisas, diagnósticos, para as quais se exijam, além de formação superior, requisitos adicionais como experiência profissional superior a três anos ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, na Área deConhecimento.

Art. 3º - que os servidores contratados temporariamente deverão apresentar o RELATÓRIO DE ATIVIDADES em 60 dias corridos, a partir da publicação desta Portaria, de acordo com as seguintes orientações:

1 - O período do RA deverá ser posterior ao do último relatório apresentado de acordo com a Portaria 519/2009, ou seja do ano de 2010 e 2011;

2 - Elencar o número de análises formais no SISCON (sistema de convênios) realizadas com as datas, citar se parecer foi de aprovação ou não, período que o processo ficou sob sua responsabilidade, origem do recurso do convênio (PAC, Emenda ou Programação), o ano do convênio, município beneficiado, valor do convênio, o número de visitas técnicas realizadas no Município referente ao Convênio, o número do processo de projeto do convênio, situação atual do convênio.

3 - Elencar o número de convênios acompanhados em execução com Relatórios (1,2 e/ou 3) emitidos no SIGESAN (sistema gerencial de acompanhamento de projetos), citar parecer dado, período que o processo ficou sob sua responsabilidade, origem do recurso do convênio (PAC, Emenda ou Programação), o ano do convênio, município beneficiado, valor do convênio, o número de visitas técnicas realizadas no Município referente ao Convênio, o número do processo de projeto do convênio, situação atual do convênio.

4 - Elencar o número de pareceres emitidos (prorrogações, respostas a ofício de auditorias e/ou Ministério Público, etc), descrevendo o Município, o número e ano do convênio, se houve visita técnica ao mesmo, situação atual do convênio.

5 - Elencar o número de contratos de execução direta aos quais fiscaliza ou fiscalizou, descrevendo quais contratos, período de vigência, período de execução, quantas visitas foram realizadas para fiscalização, quantos relatórios de visitas foram elaborados, situação atual do contrato.

6 - Descrever de forma sintética quais as suas atividades a respeito do período realtivo a priorização de ações do PAC 2, desde o período das incrições das Cartas Consultas pelos Municípios até a realização de Visitas Técnicas e aprovação dos projetos recomendados.Para este item planilhar quais Municípios atendidos, quais entrevistas realizadas, quais pareceres emitidos, quais Municípios visitados e resultados da análises dos projetos, todos datados.

6 - Elencar o número de capacitações que participou no período, descrevendo qual o tema da capacitação e de que forma ajudou na execução de suas atribuições na FUNASA, bem como, caso contrário, elencar quais as necessidades que foram percebidas para melhor desenvolvimento de suas atribuições.

GUSTAVO DE MELLO