PORTARIA Nº 801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, IV, do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subseqüente;

Considerando o encerramento, nesta data, do prazo para apresentação de projeto básico ou termo de referência nos convênios celebrados no exercício de 2 0 11 ;

Considerando a complexidade que envolve a atividade de elaboração de projetos técnicos de engenharia;

Considerando, ainda, o período eleitoral por que passam os municípios brasileiros, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por igual período o prazo previsto na Cláusula Quarta, inciso II, alínea "a", dos convênios abaixo listados, celebrados por esta Fundação Nacional de Saúde com municípios ou consórcios intermunicipais no exercício de 2011, para apresentação de projeto básico ou termo de referência.

Qtd.	Convênio	Entidade	Ação
1	760558/2011	Epitaciolândia/AC	Resíduos Sólidos
2	766236/2011	Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba	Resíduos Sólidos
3	759693/2011	Cacimbinhas/AL	PMSB
4	759697/2011	Olho D'Água das Flores/AL	PMSB
5	759700/2011	Piacabuçu/AL	PMSB
6	760562/2011	Barra de São Miguel/AL	Resíduos Sólidos
7	761369/2011	Inhapi/AL	Resíduos Sólidos
8	760375/2011	São Paulo de Olivença/AL	SAA
9	765098/2011	Silves/AM	Resíduos Sólidos
10	60541/2011	Presidente Tancredo Neves/BA	MSD
11	760542/2011	Xique-Xique/BA	SAA
12	760566/2011	Filadélfia/BA	Resíduos Sólidos
13	760585/2011	Jaborandi/BA	Resíduos Sólidos
14	761136/2011	Serra Dourada/BA	Resíduos Sólidos
15	762143/2011	Cândido Sales/BA	Resíduos Sólidos
16	763359/2011	São Gabriel/BA	Resíduos Sólidos
17	765589/2011	Riachão do Jacuípe/BA	Resíduos Sólidos
18	766278/2011	Feira de Santana/BA	MSD
19	760271/2011	Araçoiaba/CE	SAA
20	760273/2011	Beberibe/CE	SAA
21	760274/2011	Beberibe/CE	SAA
22	760278/2011	Forquilha/CE	SES
23	760306/2011	Guaiuba/CE	MSD
24	760381/2011	Araçoiaba/CE	SES
25	760385/2011	Itapiúna/CE	SAA
26	760570/2011	Paracuru/CE	Resíduos Sólidos
27	760572/2011	Parambu/CE	Resíduos Sólidos
28	762202/2011	Milagres/CE	Resíduos Sólidos
29	762205/2011	Quixerê/CE	Resíduos Sólidos
30	763225/2011	Massapé/CE	MSD
31	765093/2011	Ipu/CE	Resíduos Sólidos
32	760312/2011	Marilândia/ES	SAA
33	760575/2011	Pedro Canário/ES	SES
34	762210/2011	Ecoporanga/ES	Resíduos Sólidos
35	762213/2011	Montanha/ES	Resíduos Sólidos
36	767693/2011	Mucurici/ES	Resíduos Sólidos
37	760579/2011	Iaciara/GO	Resíduos Sólidos
38	761189/2011	Caiaponia/GO	Resíduos Sólidos
39	762318/2011	Fazenda Nova/GO	Resíduos Sólidos
40	763238/2011	Alto Paraíso de Goiás/GO	Resíduos Sólidos
41	763242/2011	São João D'Aliança/GO	Resíduos Sólidos
42	764874/2011	Varjão/GO	Resíduos Sólidos
43	765026/2011	Mutunópolis/GO	Resíduos Sólidos
44	765106/2011	Piracanjuba/GO	Resíduos Sólidos
45	760280/2011	Lagoa Grande do Maranhão/MA	SAA
46	760325/2011	Penalva/MA	SAA
47	760326/2011	Estreito/MA	SAA
48	760407/2011	Sítio Novo/MA	MSD
49	760589/2011	Afonso Cunha/MA	MSD
50	760594/2011	Colinas/MA	Resíduos Sólidos
51	760604/2011	Paraibano/MA	SAA
52	760605/2011	Passagem Franca/MA	SAA
53	760607/2011	Sucupira do Norte/MA	SAA
54	762229/2011	Alto Parnaíba/MA	Resíduos Sólidos
55	762231/2011	Bom Lugar/MA	Resíduos Sólidos
56	762232/2011	Guimarães/MA	Resíduos Sólidos
57	763245/2011	Carutapera/MA	SAA
58	763246/2011	Lagoa Grande do Maranhão/MA	MSD
59	763249/2011	Porto Franco/MA	SAA
60	765156/2011	Afonso Cunha/MA	Resíduos Sólidos
61	767228/2011	Afonso Cunha/MA	SAA
62	759617/2011	Andradas/MG	PMSB
63	759619/2011	Paraopeba/MG	PMSB
64	759653/2011	Recreio/MG	PMSB
65	759654/2011	Santa Juliana/MG	PMSB
66	759680/2011	São Roque de Minas/MG	PMSB
67	759688/2011	Caiana/MG	PMSB
68	759720/2011	Francisco Sá/MG	PMSB
69	759722/2011	Guiricema/MG	PMSB
70	760647/2011	Bom Sucesso/MG	Resíduos Sólidos
71	760669/2011	Campo Florido/MG	Resíduos Sólidos
72	760682/2011	Coronel Murta/MG	SAA
73	760686/2011	Espinosa/MG	SAA
74	760699/2011	São Sebastião do Maranhão/MG	SAA
75	760705/2011	Veríssimo/MG	Resíduos Sólidos
76	762236/2011	Campos Gerais/MG	Resíduos Sólidos
77	762238/2011	Montalvania/MG	Resíduos Sólidos
78	762241/2011	Rio Pomba/MG	Resíduos Sólidos
79	763361/2011	Alto Rio Doce/MG	Resíduos Sólidos
80	763376/2011	Pintópolis/MG	Resíduos Sólidos
81	765228/2011	Novo Cruzeiro/MG	Resíduos Sólidos
82	765348/2011	São Bento Abade/MG	Resíduos Sólidos
83	765363/2011	Gurinhatã/MG	Resíduos Sólidos
84	762320/2011	Anaurilândia/MS	Resíduos Sólidos
85	762323/2011	Fátima do Sul/MS	Resíduos Sólidos
86	762332/2011	Nova Andradina/MS	Resíduos Sólidos
87	765211/2011	Ivinhema/MS	Resíduos Sólidos
88	760330/2011	Juscimeira/MT	SAA
89	760331/2011	Nossa Senhora do Livramento/MT	SES
90	762249/2011	Nova Canaã do Norte/MT	Resíduos Sólidos
91	765296/2011	Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal	Resíduos Sólidos
92	765646/2011	Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal	Resíduos Sólidos
93	760287/2011	Alenquer/PA	SAA
94	760290/2011	Garrafão do Norte/PA	SAA
95	760292/2011	Irituia/PA	SAA
96	760295/2011	Magalhães Barata/PA	SAA
97	760299/2011	Óbidos/PA	SAA
98	760302/2011	Óbidos/PA	SAA
99	760303/2011	Quatipuru/PA	SAA
100	760708/2011	Trairão/PA	Resíduos Sólidos
101	762251/2011	Acará/PA	SAA
102	762252/2011	Belterra/PA	SAA
103	763254/2011	Brasil Novo/PA	SAA
104	763255/2011	Brasil Novo/PA	SAA
105	764962/2011	Ponta de Pedras/PA	Resíduos Sólidos
106	765304/2011	Prainha/PA	Resíduos Sólidos
107	765360/2011	Santarém Novo/PA	Resíduos Sólidos
108	755339/2011	Cachoeira dos Índios/PB	Resíduos Sólidos
109	760275/2011	Curral de Cima/PB	SAA
110	760283/2011	Pedra Lavrada/PB	SAA
111	760291/2011	Santa Teresinha/PB	SAA
112	760298/2011	Seridó/PB	Resíduos Sólidos
113	760709/2011	Boqueirão/PB	Melhorias Habitacionais para Controle da Doençade Chagas
114	762263/2011	Princesa Isabel/PB	Resíduos Sólidos
115	763362/2011	Baraúna/PB	Resíduos Sólidos
116	763363/2011	Frei Martinho/PB	Resíduos Sólidos
117	765255/2011	Fagundes/PB	Resíduos Sólidos
118	765262/2011	Inga/PB	Resíduos Sólidos
119	765274/2011	Mataraca/PB	Resíduos Sólidos
120	765329/2011	Serra Redonda/PB	Resíduos Sólidos
121	765656/2011	Dona Inês/PB	Resíduos Sólidos
122	765667/2011	Natuba/PB	Resíduos Sólidos
123	759641/2011	João Alfredo/PE	PMSB
124	760263/2011	Tracunhaem/PE	SES
125	760304/2011	Arco Verde/PE	MSD
126	760307/2011	Casinhas/PE	MSD
127	760710/2011	Lajedo/PE	Resíduos Sólidos
128	763257/2011	Agrestina/PE	Saneamento Rural
129	763259/2011	Vertentes/PE	SES
130	760714/2011	Nossa Senhora dos Remédios/PI	Resíduos Sólidos
131	760715/2011	Porto/PI	Resíduos Sólidos
132	761191/2011	Campo Largo do Piauí/PI	Resíduos Sólidos
133	761192/2011	Marcos Parentes/PI	Resíduos Sólidos
134	761367/2011	Nazaria/PI	Resíduos Sólidos
135	761600/2011	Caracol/PI	Resíduos Sólidos
136	762265/2011	Riacho Frio/PI	Resíduos Sólidos
137	762268/2011	São José do Peixe/PI	Resíduos Sólidos
138	762341/2011	Medeiro/PI	Resíduos Sólidos
139	762343/2011	Murici dos Portelas/PI	Resíduos Sólidos
140	763351/2011	Batalha/PI	Resíduos Sólidos
141	764941/2011	Curral Novo do Piauí/PI	Resíduos Sólidos
142	764957/2011	São José do Piauí/PI	Resíduos Sólidos
143	760264/2011	Abatiá/PR	SES
144	760269/2011	Manfrinópolis/PR	SAA
145	760277/2011	Maripá/PR	SAA
146	760281/2011	Mariselva/PR	SAA
147	760284/2011	São Jorge D'Oeste/PR	SAA
148	760286/2011	Verê/PR	SAA
149	760593/2011	Lindoeste/PR	SAA
150	760685/2011	Querência do Norte/PR	Resíduos Sólidos
151	761198/2011	Nova Esperança/PR	Resíduos Sólidos
152	762273/2011	Saudade do Iguaçu/PR	Resíduos Sólidos
153	762275/2011	Coronel Domingos Soares/PR	Resíduos Sólidos
154	755352/2011	Vassouras/RJ	SES
155	759773/2011	Natividade/RJ	PMSB
156	760395/2011	Rio Claro/RJ	SES
157	760712/2011	Rio das Flores/RJ	Resíduos Sólidos
158	762281/2011	Duas Barras/RJ	Resíduos Sólidos
159	760317/2011	Serra do Mel/RN	MSD
160	764968/2011	Serrinha/RN	Resíduos Sólidos
161	765684/2011	Lucrécia/RN	Resíduos Sólidos
162	759656/2011	Cujubim/RO	PMSB
162	759729/2011	Macambará/RS	PMSB
163	760260/2011	Bom Jesus/RS	SES
164	760262/2011	Nova Petrópolis/RS	SAA
165	760267/2011	Santana da Boa Vista/RS	SAA
166	760419/2011	Boqueirão do Leão/RS	SAA
167	760716/2011	São Francisco de Assis/RS	SAA
168	762289/2011	Novo Machado/RS	Resíduos Sólidos
169	765075/2011	Dois Irmãos/RS	Resíduos Sólidos
170	765083/2011	Gramado/RS	Resíduos Sólidos
171	760718/2011	Anitápolis/SC	Resíduos Sólidos
172	761201/2011	Santa Terezinha do Progresso/SC	Resíduos Sólidos
173	765111/2011	Xanxerê/SC	Resíduos Sólidos
174	765301/2011	Jaguaruna/SC	Resíduos Sólidos
175	766287/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
176	766288/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
177	766289/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
178	766291/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
179	766292/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
180	766294/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
181	766295/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
182	766296/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
183	766297/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
184	766298/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
185	766299/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
186	766300/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
187	766301/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
188	766302/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
189	766303/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
190	767421/2011	Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar	SES
191	755337/2011	Panorama/SP	Resíduos Sólidos
192	759746/2011	Bernardino de Campos/SP	PMSB
193	760323/2011	Piquerobi/SP	Resíduos Sólidos
194	760327/2011	Sebastianópolis do Sul/SP	Resíduos Sólidos
195	760392/2011	Santópolis do Aguapeí/SP	Resíduos Sólidos
196	760408/2011	Ipaussu/SP	Resíduos Sólidos
197	760726/2011	Cabrália Paulista/SP	Resíduos Sólidos
198	760729/2011	Dourado/SP	Resíduos Sólidos
199	760730/2011	Guararema/SP	Resíduos Sólidos
200	760733/2011	Paraibuna/SP	Resíduos Sólidos
201	761199/2011	Ibirarema/SP	Resíduos Sólidos
202	760297/2011	São José do Jacuri/MG	SAA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR