PORTARIA Nº 970, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subsequente e considerando o estabelecido na Portaria Funasa nº 937, de 20 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, resolve:

Art. 1º - Tornar público o resultado da seleção dos municípios a serem apoiados técnica e financeiramente na complementação de ações de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas, conforme especificados no ANEXO I desta Portaria.

§ 1º - Poderá ser solicitada ao município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação.

§ 2º - Os procedimentos relativos ao convênio estarão sujeitos às normas estabelecidas pela Funasa por meio da Portaria nº 623 de 11.05.2010 e legislação correlata.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

UF	Município/Proponente	Nº da Proposta do SICONV
AL	ÁGUA BRANCA	050469/2012
BA	CANÁPOLIS	050061/2012
BA	GUANAMBI	050942/2012
BA	IPUPIARA	050440/2012
BA	ITAGUAÇU DA BAHIA	049025/2012
BA	JACARACI	050036/2012
BA	JOÃO DOURADO	048915/2012
BA	PRESIDENTE DUTRA	049104/2012
CE	BANABUIU	047984/2012
CE	INDEPENDÊNCIA	050584/2012
CE	IPAUMIRIM	050321/2012
CE	IRAUÇUBA	050987/2012
GO	DIVINÓPOLIS GOIAS	050307/2012
GO	IAÇIARA	049333/2012
GO	POSSE	049406/2012
GO	SÃO DOMINGOS	048162/2012
GO	SIMOLÂNDIA	049683/2012
GO	TURVÂNIA	049067/2012
MG	BONFINÓPOLIS DE MINAS	050997/2012
MG	CACHOEIRA DE PAJEÚ	050489/2012
MG	DIVISA ALEGRE	049148/2012
MG	DIVISÓPOLIS	050971/2012
MG	FRANCISCO SÁ	050898/2012
MG	MONTE AZUL	050953/2012
MG	SALINAS	049982/2012
PI	ASSUNÇÃO DOPIAUÍ	048748/2012
PI	BELA VISTA DOPIAUÍ	048985/2012
PI	CAMPO GRAN DO PIAUI	048665/2012
PI	RIBEIRA DO PIAUÍ	048769/2012
PI	CANTO DO BURITI	050652/2012
RN	ENCANTO	049820/2012
RN	SÃO MIGUEL	050934/2012
RN	TENENTE ANANIAS	049767/2012
RS	CAMPINA DAS MISSÕES	049036/2012
TO	BURITI DO TOCANTINS	051001/2012
TO	CACHOEIRINHA	051008/2012
TO	LUZINÓPOLIS	050989/2012
TO	RIACHINHO	050961/2012
TO	SITIO NOVO DO TOCANTINS	050990/2012