PORTARIA Nº 1.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.226, de 22 de outubro de 2013.

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19.10.2010, do Ministério da Saúde, e;

Considerando os critérios de elegibilidade e prioridade definidos pela Portaria nº 1.226, de 22 de outubro de 2013, que aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares;

Considerando as metas definidas no âmbito do PPA 2012-2015, mais especificamente do Programa nº 2068 - Saneamento Básico - Objetivo 0610 - Iniciativa 02DR - Ação 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares;

Considerando a ação de Melhoria Sanitária Domiciliar como uma das estratégias para o controle de doenças e prevenção de agravos, com redução da extrema pobreza e melhoria da qualidade de vida da população, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.226, de 22 de outubro de 2013, conforme Anexos I.

Art. 2º Serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas descritas no anexo I, respeitando o limite orçamentário disponível na Funasa para o ano de 2013.

Art. 3º As propostas pré-selecionadas descritas no anexo I poderão sofrer alterações de plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar da proposta.

Gilson de Carvalho Queiroz Filho

ANEXO