PORTARIA Nº 717, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U. de 20/10/2010 e o disposto na Lei n° 11.355/2006, Lei n° 11.357/2006, Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010 e Portaria/Funasa n° 1.743 Art. 16, resolve:

Art. 1° Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2014 a 15 de abril de 2015, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2014 a 15/04/2015

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado
1. Elaboração do programa de capacitação detécnicos e gestores municipais na operacionalização dos sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais	Sustentabilidade das obras executadas diretamente pela Funasa	Programa de capacitação elaborado	DENSP	Documento apresentado	Programa de capacitação elaborado
2. Revisão do Manual de Saneamento	Atualizar material técnico contendo orientaçõessobre obras e materiais utilizados em obras de saneamento	Manual elaborado	DENSP	Documento apresentado	Manual de Saneamento revisado
3. Contratar estudos visando a concepção eformulação do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR, via Termo de Execução Descentralizada	Atendimento a proposição estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico/PLANSAB,de elaboração do PNSR sob a responsabilidadedo Ministério da Saúde, por meio da Funasa	Documento	Relatório Consolidado do DENSP	Termo de Execução Descentralizadaassinado	Estudos contratados
4. Atingir 75% de construção de 20.000 cisternas	Alcance de 75 % da meta estabelecida no âmbito do Programa Água Para Todos / PlanoBrasil Sem Miséria a cargo da Funasa	(nº de cisternas concluídas) /(nº decisternas programadas (20.000)) X100	Relatório Consolidado do DENSP	Relatórios de execução	75% (15.000 cisternas)
5. Elaboração de Manual de OrientaçõesTécnicas para análise dos convênios do Pro-grama Cataforte	Dar suporte técnico à área de engenharia daFundação Nacional de Saúde (Funasa) quantoaos requisitos mínimos e documentos obrigatórios a serem apresentados, para análise e aprovação dos convênios referentes ao Programa CATAFORTE	Documento elaborado	Documento	Documento apresentado	Manual Elaborado
6. Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde.	Apoiar técnica e financeiramente municípiospara a promoção de ações de Educação emSaúde Ambiental.	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educaçãoem Saúde Ambiental selecionados,por meio de Edital de Chamamento	40 projetos financiados
7. Apoiar 432 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano.	Garantir o padrão de potabilidade da água.	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	432 municípiosapoiados
8. Financiar 15 pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área deSaúde Ambiental.	Promover aplicabilidade das pesquisas às açõesda Funasa.	Nº de pesquisas financiadas	SICONV e Relatório de avaliação daspesquisas	Levantamento dos convênios e/ououtros instrumentos de transferência de recursos celebrados para projetosde pesquisa selecionados por meiode Edital de Chamamento	15 pesquisas financiadas

DENSP - Departamento de Engenharia de Saúde Pública.

DESAM - Departamento de Saúde Ambiental.

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos