PORTARIA Nº 331, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria nº. 270 de 11.03.2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2008, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto nº. 7.335, publicado no DOU. De 20 de outubro de 2010, e pelo que consta no Processo nº. 25170.003.187/2015-67, resolve:

Art. 1º. Notificar de acordo com o Parecer Técnico do Coordenador do NICT - Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Suest-MA, de 03.08.2015, o Município de Sambaíba/MA, que participará do processo de capacitação, elaboração dos PMSB, atendendo os critérios e os procedimentos dispostos na Portaria nº. 208 de 12.09.2014, publicada no DOU. 182, de 22.09.2014, Seção I, e 267 de 20.11.2014, publicada no DOU. nº. 239, de 10.12.2014, Seção 2, que prorroga o prazo para entrega dos pleitos :

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES