PORTARIA No - 704, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 167 de 3 de Agosto de 2015 dispõe:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado de Goiás para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada formalizado entre a Funasa e o Instituto Federal de Goiás (IFG).

Art. 3º Conforme portaria de seleção, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com o IFG, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pelo IFG que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar do IFG.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do Termo de Execução Descentralizada com o Instituto Federal de Goiás 15, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota do Instituto Federal de Goiás, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria 167, de 3 de agosto de 2015, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota do Instituto Federal de Goiás, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa 167 de 2015

CLASSIFICAÇÃO	MUNICÍPIOS	N O TA
1	Campos Verdes	3,0328
2	Nova Iguaçu de Goiás	2,8570
3	Gouvelândia	2,8244
4	Santa Rosa de Goiás	2,8198
5	Britânia	2,7606
6	Quirinópolis	2,7551
7	Porangatu	2,7542
8	Taquaral de Goiás	2,7528
9	Piracanjuba	2 , 7 5 11
10	Acreúna	2,7510
11	Jaraguá	2,7458
12	Rio Quente	2,7423
13	Bom Jardim de Goiás	2,7419
14	Hidrolina	2,7414
15	Três Ranchos	2,7234
16	Abadia de Goiás	2,7203
17	Teresina de Goiás	2,7181
18	Araguapaz	2,6985
19	Corumbaíba	2,6953
20	Montividiu	2,6933
21	Mutunópolis	2,6920
22	Damolândia	2,6846
23	Santa Tereza de Goiás	2,6817
24	Tu r v â n i a	2,6744
25	Vi a n ó p o l i s	2,6663

26	Niquelândia	2,6652
27	Formoso	2,6589
28	Araçu	2,6515
29	Nova Veneza	2,6478
30	Nova Glória	2,6404
31	Jaupaci	2,6365
32	Professor Jamil	2,6307
33	Ivolândia	2,6303
34	Vi c e n t i n ó p o l i s	2,6259
35	Cumari	2,6249
36	Novo Planalto	2,6242
37	Guarani de Goiás	2,6177
38	Aragarças	2,6132
39	Jandaia	2,6094
40	Goiás	2,6060
41	Minaçu	2,6050
42	Paranaiguara	2,5984
43	Marzagão	2,5974
44	Palmelo	2,5953
45	Moiporá	2,5876
46	Montividiu do Norte	2,5859
47	Vila Propício	2,5835
48	Flores de Goiás	2,5768
49	Aurilândia	2,5720
50	Pires do Rio	2,5615
51	Mairipotaba	2,5607
52	Água Fria de Goiás	2,5542
53	Arenópolis	2,5454
54	Amorinópolis	2,5450
55	Padre Bernardo	2,4688
56	Santa Isabel	2,3378
57	Nerópolis	1,8730
58	Americano do Brasil	1,8403
59	Ouro Verde de Goiás	1,8071
60	Santa Bárbara de Goiás	1,7961
61	Doverlândia	1,7493
62	Nova Aurora	1,7274
63	Santa Rita do Araguaia	1,7185
64	Brazabantes	1,7161
65	Cachoeira de Goias	1,6072
66	Santa cruz de Goias	1,5038