PORTARIA No - 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 254, publicada pela Superintendência Estadual do Piauí, em 17 de dezembro de 2015 e o disposto no Parecer nº 013/2016, do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado do Piauí para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Convênio nº SICONV 817899/2015 formalizado entre a Funasa e o Governo do Estado do Piauí/Secretaria de Estado das Cidades-SECID.

Art. 3º Conforme portaria de seleção nº 254/2015, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a SECID, o Plano de Mobilização Social; b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela SECID que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da SECID.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do Convênio nº SICONV 817899/2015.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria 254, de 17 de dezembro de 2015, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir da emissão de nota da SECID, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º Por recomendação da Superintendência Estadual do Piauí, serão priorizadas as 100 primeiras propostas propostas dos municípios elecandos no ANEXO I desta Portaria, ficando os demais como um cadastro reserva, sem garantias quanto a sua seleção para o processo de capacitação e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e conforme disponibilidade orçamentária.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 254, de 17 de dezembro de 2015.

CLASSIFICAÇÃO	MUNICÍPIO	NOTA OBTIDA
1º	Marcolândia	3,6608
2º	Belém do Piauí	3,3729
3º	Tanque do Piauí	3,3327
4º	Guaribas	3,2978
5º	Morro Cabeça no Tempo	3,2880
6º	Curral Novo do Piauí	3,2545
7º	Caridade do Piauí	3,2506
8º	Cajueiro da Praia	3,2462
9º	Cocal	3,2033
10º	Capitão Gervásio Oliveira	3,1780

 

11 º	Joaquim Pires	3,1638
12º	Sebastião Barros	3,1619
13º	Joca Marques	3,1587
14º	Caldeirão Grande do Piauí	3,1445
15º	Campo Alegre do Fidalgo	3,1345
16º	Paes Landim	3,1344
17º	Novo Santo Antônio	3,1340
18º	Vila Nova do Piauí	3,1292
19º	Murici dos Portelas	3,1290
20º	Lagoa Alegre	3 , 11 7 8
21º	Lagoa do Barro do Piauí	3,1065
22º	Queimada Nova	3,1041
23º	Caxingó	3,1010
24º	Santa Filomena	3,0986
25º	Nossa Senhora dos Remédios	3,0958
26º	São João do Arraial	3,0888
27º	Milton Brandão	3,0842
28º	Brejo do Piauí	3,0694
29º	São Braz do Piauí	3,0635
30º	Fartura do Piauí	3 , 0 6 11
31º	Pedro Laurentino	3,0605
32º	Assunção do Piauí	3,0565
33º	Avelino Lopes	3,0528
34º	Prata do Piauí	3,0514
35º	São João da Serra	3,0451
36º	Pavussu	3,0436
37º	Vera Mendes	3,0364
38º	São Miguel do Tapuio	3,0342
39º	Altos	3,0294
40º	Bonfim do Piauí	3,0276
41º	Porto Alegre do Piauí	3,0202
42º	Floresta do Piauí	3,0181
43º	João Costa	3,0012
44º	Capitão de Campos	2,9956
45º	Campo Largo do Piauí	2 , 9 9 11
46º	São José do Divino	2,9907
47º	Bela Vista do Piauí	2,9899
48º	Barra D'Alcântara	2,9878
49º	Buriti dos Montes	2,9870
50º	São João da Fronteira	2,9820
51º	Coronel José Dias	2,9764
52º	Cristalândia do Piauí	2,9760
53º	Barreiras do Piauí	2,9758
54º	Aroazes	2,9738
55º	Nazaré do Piauí	2,9723
56º	Batalha	2,9712
57º	Dirceu Arcoverde	2,9563
58º	Itaueira	2,9531
59º	Redenção do Gurguéia	2,9485
60º	Passagem Franca do Piauí	2,9472
61º	Madeiro	2,9396
62º	Juazeiro do Piauí	2,9348
63º	Manoel Emídio	2,9347
64º	Santo Inácio do Piauí	2,9340
65º	Simões	2,9253
66º	Luís Correia	2,9197
67º	Sigefredo Pacheco	2,9182
68º	Isaías Coelho	2,9152
69º	Corrente	2,9091
70º	Pajeú do Piauí	2,9078
71º	Boa Hora	2,9023
72º	Cabeceiras do Piauí	2,9015
73º	Pio IX	2,9012
74º	Flores do Piauí	2,9009
75º	Campinas do Piauí	2,9006
76º	Patos do Piauí	2,8990
77º	Landri Sales	2,8948
78º	Eliseu Martins	2,8932
79º	Fronteiras	2,8919
80º	Elesbão Veloso	2,8895
81º	Monte Alegre do Piauí	2,8880
82º	Boqueirão do Piauí	2,8865
83º	São Miguel do Fidalgo	2,8725
84º	Pimenteiras	2,8666
85º	Paulistana	2,8651
86º	São Francisco do Piauí	2,8604
87º	Santa Cruz dos Milagres	2,8500
88º	Agricolândia	2,8495
89º	São Julião	2,8440
90º	São Lourenço do Piauí	2,8409
91º	Coivaras	2,8383
92º	São José do Peixe	2,8370
93º	Várzea Grande	2,8287
94º	Uruçuí	2,8283
95º	Marcos Parente	2,8237
96º	São Luis do Piauí	2,8199
97º	Valença do Piauí	2,8191
98º	Francisco Santos	2,8165
99º	Hugo Napoleão	2,8148
100º	Santo Antônio de Lisboa	2,8124

 

CADASTRO DE RESERVA

CLASSIFICAÇÃO	MUNICÍPIO	NOTA OBTIDA
101º	Jerumenha	2,8107
102º	Jacobina do Piauí	2,8106
103º	Demerval Lobão	2,8096
104º	Domingos Mourão	2,8083
105º	Ribeira do Piauí	2,7956
106º	Novo Oriente do Piauí	2,7801
107º	São João do Piauí	2,7700
108º	Colônia do Piauí	2,7632
109º	Bom Jesus	2 , 7 5 11
11 0 º	Simplício Mendes	2,7474
111 º	Palmeira do Piauí	2,7468
11 2 º	Barro Duro	2,7132
11 3 º	Itainópolis	2,6996
114º	São José do Piauí	2,6938

 

115º	Pau D'Arco do Piauí	2,6810
11 6 º	Jardim do Mulato	2,6747
11 7 º	Colônia do Gurguéia	2,6728
118º	São João da Varjota	2,6624
11 9 º	Ipiranga do Piauí	2,6591
120º	Inhuma	2,6481
121º	Angical do Piauí	2,6380
122º	São Félix do Piauí	2,6300
123º	Olho D'Água do Piauí	2,5716
124º	Paquetá	2,4965
125º	Dom Expedito Lopes	2,4492
126º	Geminiano	2,4030
127º	Sussuapara	2,1604