PORTARIA Nº 415, DE 19 DE MAIO DE 2016

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2015 a 15 de abril de 2016, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Estrutura Remuneratória de Cargos específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1° DIVULGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2015 a 15 de abril de 2016, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura -GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ENDLES LIMA VALE

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2015 a 15/04/2016

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado	Valores Apurados	Resultado Alcançado
Financiar 35 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos Convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	35 projetos financiados	82 projetos	234%
Apoiar 346 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos Municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	346 Municípios apoiados	550 municípios	159%
Financiar 5 pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Funasa	Nº de pesquisas financiadas	SICONV e Relatório de avaliação das pesquisas	Levantamento dos convênios e/ou outros instrumentos de transferência de recursos celebrados para projetos de pesquisa selecionados por meio de Edital de Chamamento	5 pesquisas financiadas	0 pesquisas financiadas	0%

Conclusão do Caderno Didático/Técnico: Alternativas de Gestão-Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA

Promover a capacitação de técnicos e gestores municipais para fins de sustentabilidade dos sistemas simplificados de abastecimento de água executados diretamente pela Funasa

Manual elaborado

DENSP

Documento Apresentado

Manual Elaborado

Manual Elaborado

100%

Conclusão do Caderno Didático/Técnico: Curso Técnico Operacional-Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA

Promover a capacitação de técnicos municipais e representantes de comunidades para fins de operação e manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de água executados diretamente pela Funasa

Manual elaborado

DENSP

Documento apresentado

Manual Elaborado

Manual Elaborado

100%

Realização de 3 oficinas para Capacitação em Alternativas de Gestão e Sustentabilidade dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água

Promover a capacitação de técnicos e gestores municipais para fins de sustentabilidade dos sistemas simplificados de abastecimento de água executados diretamente pela Funasa

N.º de oficinas realizadas

DENSP

Documento Apresentado

Oficinas realizadas

3 oficinas realizadas

100%

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional(%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos