PORTARIA Nº 491, DE 29 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 68, de 7 de Agosto de 2015dispõe:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado de São Paulo para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados a partir da seleção de entidade, por edital, que apresente capacidade técnica e administrativa para a realização de curso de capacitação de técnicos e gestores municipais para elaboração de PMSB e prestação de assessoria técnica e elaboração conjunta das minutas de PMSB, para municípios do Estado de São Paulo com população inferior a 50.000 habitantes.

Art. 3º Conforme Portaria de seleção, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a entidade vencedora do edital, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pelaentidade vencedora do editalque subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da entidade vencedora do edital.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação do objeto desta portaria.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Funasa nº 68, de 7 de Agosto de 2015, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da entidade parceira da Funasa, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ENDLES LIMA VALE

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 68, de 7 de agosto de 2015.

UF	Município	Nota Geral
SP	Jaci	2,6544
SP	Severínia	2,5953
SP	Pongaí	2,5857
SP	Valentim Gentil	2,5805
SP	Pindorama	2,5749
SP	São Francisco	2,5744
SP	Monte Aprazível	2,5433
SP	Irapuã	2,5415
SP	Cosmorama	2,5158
SP	Itajobi	2,5101
SP	Paranapuã	2,5028
SP	Novo Horizonte	2,4622
SP	Sebastianópolis do Sul	2,4346
SP	Borá	2,3227
SP	Guararapes	2,4329
SP	Cafelândia	2,3629
SP	Balbinos	2,0966
SP	Pontalinda	1,7647
SP	Aparecida d'Oeste	1,7569
SP	Três Fronteiras	1,6849
SP	Auriflama	1,6736
SP	Palmeira d'Oeste	1 , 6 11 3
SP	Jales	1,5616
SP	Adolfo	1,5555
SP	Flora Rica	1,7637
SP	Neves Paulista	1,4763
SP	Santana da Ponte Pensa	1,3415