PORTARIA Nº 671, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2016 a 15 de abril de 2017, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13, resolve:

Art. 1° INSTITUIR as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2016 a 15 de abril de 2017, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2016 a 15/04/2017

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte		Método de Aferição	Resultado Esperado
01	Financiar 50 projetos de Educação em Saúde Am-	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em	Nº de projetos financiados	SICONV		Levantamento dos convênios celebrados para pro	100% Projetos fi
	biental com vistas à promoção da saúde	Saúde Ambiental				jetos de Educação em Saúde Ambiental selecio	nanciados
						nados por meio de Edital de Chamamento
02	Apoiar 500 municípios no controle da qualidade da	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades	-	Planilha de resultados de análises (acompanhamen	100% Municípios
	água para consumo humano			Superintendências Estaduais	-	to)	apoiados
				SUEST
03	Realizar 3 (três) oficinas para Capacitação Técnico	Promover a capacitação de técnicos e gestores municipais e representantes das co-	Nº de oficinas realizadas	DENSP		Documento apresentado	Oficina realizada
	Operacional dos Sistemas Simplificados de Abas	munidades para fins de operação e manutenção dos sistemas simplificados de abas
	tecimento de água	tecimento de água executados diretamente pela Funasa
04	Realizar 2 (duas) oficinas regionais para discussão da formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Garantir a participação efetiva de órgãos governamentais e da sociedade civil, relacionados com as áreas rurais, ampliando o debate acerca da elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), considerando as peculiaridades regionais	Nº de oficinas realizadas	DENSP		Documento apresentado	Oficina realizada
05	Elaborar os manuais com orientações técnicas para elaboração de propostas para sistemas de abasteci-	Subsidiar gestores públicos, profissionais da área de engenharia e público geral interessado na elaboração de proposta de repasse de recursos não onerosos para im-	Documento elaborado	Documento		Documento apresentado	Manuais elaborados
	mento de água e de esgotamento sanitário	plantação, ampliação ou melhorias de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
06	Realizar 2 (dois) seminários de avaliação de pesquisa concluídas	Avaliar as pesquisas concluídas do Edital 2011 do Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento do Densp, com a participação de técnicos especialistas em saúde pública e em saneamento, tanto externo como interno à Funasa	N.º de seminários realizados	DENSP		Documento apresentado	Seminários realizados

DESAM - Departamento de Saúde Ambiental. DENSP - Departamento de Engenharia de Saúde Pública. A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos