PORTARIA Nº 762, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 21 de outubro de 2016, o prazo para inscrição estipulado no Inciso I, do art. 8°, da Portaria nº 654, de 02 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 05 de setembro de 2016, que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES