PORTARIA Nº 773, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ- DE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Decreto nº 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U. de 20.10.2010, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 21 de outubro de 2016, o prazo para inscrição estipulado pela Portaria nº 730, de 21 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de setembro de 2016, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES