PORTARIA Nº 1.000, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso XII do Decreto 8.867 de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU do dia 4 de outubro de 2016, e

Considerando os termos da Portaria nº 654, de 02 de setembro de 2016, que estabeleceu critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção referente à Portaria nº 654, de 02 de setembro de 2016, e convocar os municípios constantes no Anexo I desta Portaria, cujas propostas envolvem a ação de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

Art. 2º Os Proponentes selecionados ficam convocados a anexar os documentos técnicos ao SICONV no prazo de 5 dias úteis a partir da data de publicação desta Portaria, obedecendo às condições contidas na Portaria nº 654, de 02 de setembro de 2016.

Parágrafo único. A não observação do prazo contido no caput deste artigo implicará em eliminação da proposta.

Art. 3º Os proponentes selecionados ficam convocados a apresentar os Documentos Técnicos nas Superintendências Estaduais da Funasa, até 28 de dezembro de 2016.

Art. 4º Serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas descritas no Anexo I CASO A FUNASA TENHA LIMITE ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL PARA O ANO DE 2016, respeitando a determinação de redução de valor da proposta até o valor máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).Art. 5º As propostas selecionadas descritas no Anexo I poderão sofrer alterações de plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar da proposta e do valor de repasse disponibilizado.

Parágrafo único. Poderá ser solicitada ao município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação.

Art. 6º Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail saneamentorural@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6415.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

UF	Proponente	Número Projeto	Valor Concedente	CNPJ
PR	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS	PR2309164641	R$ 250.000,00	76208842000103
MT	MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO	MT0510164977	R$ 641.097,05	03507415001620
MG	PREF MUN VARZELANDIA	MG2110165992	R$ 754.010,23	18017467000100
MG	PREFEFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES	MG0410164815	R$ 409.553,12	01613377000189
PR	PREF MUN CHOPINZINHO	PR2110166072	R$ 485.786,97	76995414000160
PR	PREF MUN ENEAS MARQUES	PR1110165174	R$ 438.795,09	76205657000157
PB	PREF MUN BERNARDINO BATISTA	PB2110165923	R$ 2.278.040,85	01621539000120
AM	PREF MUN MARAA	AM2010165482	R$ 3.000.000,00	04505640000104
PB	PREF MUN SOSSEGO	PB2709164676	R$ 1.014.174,93	01613663000144
BA	PREF MUN ITATIM	BA0310164777	R$ 1.823.266,94	13866843000117
MG	PREF MUN URUCUIA	MG2110166052	R$ 1.519.458,61	25223850000180
CE	PENTECOSTE PREFEITURA	CE0410164797	R$ 3.000.000,00	07682651000158
PI	PREF MUN CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI	PI0410164914	R$ 1.236.409,68	41522293000154
CE	PREF MUN TURURU	CE2309164640	R$ 2.031.551,20	10517878000152
CE	PREF MUN JARDIM	CE0310164776	R$ 3.000.000,00	07391006000186
PB	PREF MUN UIRAUNA	PB2110165933	R$ 2.081.167,08	08924078000104
AP	MUNICIPIO DE PRACUUBA	AP0410164807	R$ 1.093.001,45	34925222000137
PR	ARIRANHA DO IVAI PREFEITURA MUNICIPAL	PR0410164798	R$ 1.405.352,78	01612453000131
RN	PREF MUN PEDRO AVELINO	RN2110166117	R$ 1.308.340,30	08294654000187
PB	PREF MUN JUNCO DO SERIDO	PB1010165060	R$ 1.470.873,46	09084054000157
MA	MUNICÍPIO DE MARANHAOZINHO	MA0410164927	R$ 1.791.133,29	01612327000187
PI	PREF MUN SAO MIGUEL DO TAPUIO	PI0410164915	R$ 3.000.000,00	06716906000193
CE	PREF MUN TARRAFAS	CE2909164719	R$ 1.200.585,45	12464301000155
PI	PREF MUN FRANCISCO AYRES	PI3009164762	R$ 2.442.362,78	06554075000109
PI	PREF MUN MONTE ALEGRE DO PIAUI	PI1010165113	R$ 1.216.596,06	06554232000178
MA	MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO	MA0410164832	R$ 1.792.218,86	01612625000177
MA	PREF MUN LAGO DO JUNCO	MA0410164926	R$ 2.794.597,03	06460026000107
PI	PREF MUN JOSE DE FREITAS	PI2909164723	R$ 3.000.000,00	06554786000175
CE	PREF MUN PORTEIRAS	CE2909164711	R$ 1.001.554,32	07654114000102