PORTARIA Nº 1.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ- DE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso XII do Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 14 de dezembro de 2016, o prazo para inscrição estipulado pela Portaria nº 1.000, de 28 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de novembro de 2016, que convoca municípios a cadastrar propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Art. 2º Prorrogar até 14 de dezembro de 2016, o prazo para inscrição estipulado pela Portaria nº 997, de 28 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de novembro de 2016, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Art. 3º Prorrogar até 14 de dezembro de 2016, o prazo para inscrição estipulado pela Portaria nº 998, de 28 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de novembro de 2016, que Convoca Entidades selecionadas a cadastrar propostas para ação de Resíduos Sólidos Urbanos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES