PORTARIA Nº 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ- DE, no uso das atribuições legais ditadas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016 e o art. 103, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MS nº 270 de 27.02.2014, e

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 576, de 9 de novembro de 2016, dispõe:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado de Minas Gerais para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados a partir da seleção de entidade, por edital, que apresente capacidade técnica e administrativa para a realização de curso de capacitação de técnicos e gestores muncipais para elaboração de PMSB e prestação de assessoria técnica e elaboração conjunta das minutas de PMSB, para municípios do Estado de Minas Gerais com população inferior a 50.000 habitantes.

Art. 3º Conforme Portaria de seleção, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a entidade vencedora do edital, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela entidade vencedora do edital que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da entidade vencedora do edital.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação do objeto desta Portaria.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria Funasa nº 576, de 9 de novembro de 2016, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da entidade parceira da Funasa, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 576, de 9 de novembro de 2016

1	Santa Helena de Minas	2,8826
2	Catuti	2,8471
3	Botumirim	2,8466
4	Ouro Verde de Minas	2,8374
5	Crisólita	2,8212
6	Santa Fé de Minas	2,8034
7	Ponto dos Volantes	2,7937
8	São João da Lagoa	2,7934
9	Ibiaí	2,7908
10	Catuji	2,7743
11	Cristália	2,7731
12	Bertópolis	2,7728
13	Ladainha	2,7611
14	Coronel Murta	2,7584
15	Cachoeira de Pajeú	2,7438
16	Divisa Alegre	2,7432
17	Rio Pardo de Minas	2,7348
18	Pai Pedro	2,7341
19	Araçuaí	2,7270
20	Caraí	2,7192
21	Jequitinhonha	2,7121
22	Turvolândia	2,6978
23	Bueno Brandão	2,6963
24	Taiobeiras	2,6932
25	Itinga	2,6903
26	Manga	2,6869
27	Pavão	2,6857
28	Rubelita	2,6844
29	Mirabela	2,6837
30	Lassance	2,6823
31	Piedade dos Gerais	2,6811
32	Ipaba	2,6559
33	Nepomuceno	2,6554
34	Varzelândia	2,6514
35	Brasília de Minas	2,6436
36	São Thomé das Letras	2,6212
37	Oliveira Fortes	2,6197
38	Carlos Chagas	2,6179
39	Serranópolis de Minas	2,6138
40	Pains	2,6074
41	Matias Cardoso	2,6020
42	Uruana de Minas	2,5873
43	Joaíma	2,5857
44	Cedro do Abaeté	2,5769
45	Porteirinha	2,5760
46	Rio do Prado	2,5614
47	Cana Verde	2,5595
48	Lagamar	2,5526
49	Caxambu	2,5498
50	Grão Mogol	2,5471
51	Itaobim	2,5446
52	Jenipapo de Minas	2,5432
53	Nanuque	2,5063
54	Serra dos Aimorés	2,5011
55	Novorizonte	2,4145
56	Jaíba	2,4004
57	Japonvar	2,3417
58	Ataléia	1,9179
59	Águas Formosas	1,8773
60	Chapada do Norte	1,8666
61	Marmelópolis	1,8508
62	Cristais	1,8131
63	Guaranésia	1,7679
64	Serra da Saudade	1,7622
65	Monte Sião	1,7492
66	Espírito Santo do Dourado	1,6580
67	Cruzília	1,6551
68	Matozinhos	1,6264
69	Chiador	1,6130
70	Gonçalves	1,1754