PORTARIA Nº 89, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso XII do Decreto 8.867 de 03/10/2016, publicado no D.O.U. de 04/10/2016 e, considerando as informações recebidas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde, Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador; a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Minas Gerais, em regiões atingidas pelo surto de febre amarela e, as atribuições do Departamento de Saúde Ambiental no que se refere as ações de Educação em Saúde Ambiental para promoção da Saúde, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de proponentes específicos, do Estado de Minas Gerais, em caráter de urgência, por meio do Departamento de Saúde Ambiental, para a celebração de convênios visando a execução de ações específicas de projetos de Educação em Saúde Ambiental, com objetivo de apoiar os municípios atingidos, no enfrentamento aos vetores transmissores da febre amarela, nas zonas rurais e urbanas.

Art. 2º Com base no cenário ecoepidemiológico, informado em 20/01/2017, que apresentou 206 casos notificados, com casos confirmados, conforme descritos na tabela abaixo, bem como na disponibilidade orçamentária, foram selecionados os 11 (onze) municípios com maior número de casos notificados, tendo ainda como critério de desempate o número de casos confirmados:

Distribuição de casos notificado e casos confirmados, de febre amarela, na área sob investigação, Minas Gerais, 2017.

Ordem	Município de residência	Casos notificados	Casos confirmados
1	Caratinga	40	4
2	Ladainha	38	7
3	São Sebastião do Maranhão	21	2
4	Imbé de Minas	16	4
5	Piedade de Caratinga	14	4
6	Ipanema	13	3
7	Poté	9	2
8	Itambacuri	8	2
9	Teófilo Otoni	8	1
10	Ubaporanga	6	0
11	Malacacheta	4	3

 

Cenário Ecoepidemiológico:

Até o presente momento, foram notificados 206 casos suspeitos, sendo destes, 34 casos confirmados. Foram considerados casos confirmados, aqueles que apresentaram:
Exame laboratorial (MAC-ELISA - reagente / PCR - detectável) para Febre Amarela;
Exame laboratorial (MAC-ELISA - não reagente / NS1) não detectável para dengue;
Histórico vacinal (não vacinado / vacinação ignorada);
Sinais e sintomas (3 ou mais sinais e sintomas compatíveis com a definição de caso)
Exames complementares (2 ou mais exames com alteração que caracterizem disfunção renal/hepática).

Art. 3º Os municípios selecionados deverão acessar o Portal dos Convênios - SICONV, por meio do endereço eletrônico: www.convenios.gov.br/siconv, cadastrar e enviar para análise as propostas, os Planos de Trabalho e os Projetos Básicos, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria Funasa nº 560, de 4 de julho de 2012, que institui Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, respeitando-se os prazos estipulados nesta portaria.

§ 1º Só será aceita uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental.

§ 2º O valor total do projeto inclui o recurso financeiro repassado pela Funasa, não podendo ser inferior a R$ 100.000,00.

§ 3º Não serão aceitas propostas de projetos apresentadas por municípios não selecionados.

Art. 4º A presente seleção obedecerá ao seguinte cronograma:

I - Publicação desta Portaria no Diário Oficial da União: 27/01/2017;

II - Prazo para envio de propostas no site: www.convenios.gov.br/siconv: 27/01/2017 a 10/02/2017;

III - Os demais prazos referentes a análise, aprovação e celebração dos convênios correrão conforme disposto na legislação vigente;

IV - O prazo previsto para execução das ações deverá ser de até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento de convênio.

Art. 5º O Projeto Básico deverá seguir o modelo apresentado no Anexo I.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

PROJETO BÁSICO

Identificação da instituição Proponente (Papel Timbrado)

I. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE:Município

1.1. Identificação da Entidade Proponente: (Informar os dados cadastrais da entidade)

a. Nome:

b. CNPJ:

c. Endereço completo:

d. Bairro:

e. Município:

f. CEP:

g. UF:

h. Número de Telefone com DDD:

i. Número de Fax com DDD:

j. Endereço eletrônico (e-mail)

k. Esfera:

( ) Município

( ) Estado

1.2. Identificação do Representante Legal da Entidade Proponente:

(Informar os dados da pessoa responsável legalmente pela entidade)

a. Nome:

b. CPF:

c. RG:

d. Órgão expedidor/UF:

e. Cargo:

f. Número de Telefone com DDD:

g. Endereço eletrônico (e-mail):

1.3. Caracterização e histórico do município onde o projeto será executado: (Informar as características geográficas, ambientais,
sociais, da saúde, de educação, extensão territorial, população, vias de acesso, organizações sociais existentes, meios e formas de comunicação, e outras informações que julgar pertinente).

1.4. Infraestrutura física: (Descrever as instalações, equipamentos e materiais permanentes disponíveis para execução do projeto)

1.5.O município possui Programa de Atenção Básica à Saúde estruturado?

(...) Não

(...) Sim. Assinale qual(is):

(...) PACS

(...) ESF

II.CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL.

2.1. Identificação do Projeto:

a. Nome do Projeto: Apoio ao Município para enfrentamento aos vetores transmissores da Febre Amarela, contemplando zona urbana e rural, como práticas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS;

b. Caracterização do Local de Execução do Projeto: Foco na população residente nos municípios, incluindo as comunidades rurais (Informar onde o projeto será executado, características geográficas, ambientais, extensão territorial, população, vias de acesso, distância da sede do município, organizações e equipamentos sociais existentes, meios e formas de comunicação e outras informações que julgar pertinente)

c. Duração do Projeto: 12 meses

d. Componentes do Projeto: (Assinale os componentes contemplados no Projeto)

(...) Sustentabilidade das comunidades; (...) Inclusão social;

(...) Metodologias participativas; (...) Controle social;

(...) Fortalecimento da promoção da saúde;

(...) Respeito ao saber, cultura e práticas locais; (...) Mobilização comunitária;

(...) Território de produção de saúde;

(...) Comunicação de risco.

e. Comunidade(s) ou grupo(s) populacional(is) beneficiado(s) com o projeto:

(...) comunidade urbana;

(...) comunidade ribeirinha;

(...) remanescente de quilombos;

(...) reservas extrativistas;

(...) assentamentos da reforma agrária.

f. Descrição da situação da comunidade ou grupo populacional beneficiado com o projeto: (Realizar um breve diagnóstico situacional da população beneficiada, ressaltando os aspectos históricos, culturais, educativos, ambientais e sanitários)

2.2. Justificativa: O presente projeto visa demonstrar a execução de ações para o enfrentamento e a redução das ocorrências de febre amarela, que vem acometendo a saúde da população residente no município de: (Descrever, objetivamente, as razões determinantes para a realização do projeto, a situação atual a partir de um diagnóstico do tema que o projeto se propõe a solucionar e os antecedentes do problema, relatando os esforços já realizados ou em curso para resolvê-lo).

2.3. Objetivos: (Informar o objetivo geral e enumerar os objetivos específicos do projeto, considerando que o alcance dos objetivos específicos deve levar ao alcance do objetivo geral).

a) Objetivo geral: Enfretamento os vetores transmissores da febre amarela no município;

b) Objetivos específicos:

b.1) Apoiar as ações de vigilância epidemiológicas, ambiental e de saúde para redução de ocorrências de casos da febre amarela;

b.2) apoiar e executar ações educacionais que possam orientar a população residente no município para os cuidados referentes a transmissão da febre amarela, bem como, promover a sensibilização para as ações de mobilização produzidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

2.4. Metas: (As metas são os objetivos expressos em termos quantitativos, mensuráveis e, portanto, verificáveis. A cada objetivo pode-se prever uma ou mais metas)

2.5. Etapas: (São fases/passos que incluem ações/atividades para alcançar a meta. A cada meta proposta no projeto, corresponderá a uma ou mais etapas)

A seguir, se fornece um exemplo de quadro de metas e etapas:

METAS	ETAPAS
1. Educação Ambiental sensibilização e orientação para coleta seletiva	1.1. Realização de xx oficinas nas escolas
2. Treinamento e capacitação	2.1. Palestras, oficinas pedagógicas pra equipes de saúde, agentes comunitários de saúde
3. Educação em escolas.	3.1. Capacitação de professores e educadores...
4. Mutirão	4.1. Identificação de focos e criadouros nas áreas rurais e urbanas

As metas definidas nesta etapa do Projeto Básico deverão ser as mesmas a serem descritas no SICONV.

2.6. Metodologia: (Caminhos que norteiam passo a passo o projeto, escolhendo os melhores métodos para alcançar a sua realização. Descrever qual o processo metodológico que será utilizado. Caracterizar a proposta pedagógica norteadora do projeto).

Estratégias de Execução e Metodologias

- Descrever a maneira como as atividades serão executadas.

- Deve-se detalhar como serão executadas cada uma das etapas das metas e quais os instrumentos necessários, bem como a metodologia empregada e técnica para a operacionalização. É preciso que se descreva de que maneira o projeto será desenvolvido.

2.7. Resultados esperados: redução do número de casos de transmissão de febre amarela, repasse de informação e orientação para a população residente acerca da doença e forma de transmissão e sensibilização da população para adesão às campanhas de vacinação. (Descrever quais os resultados que se pretende alcançar com a execução do projeto

2.8. Avaliação do Projeto: (Descrever os indicadores a serem utilizados para avaliar os resultados alcançados com execução do projeto)

2.9. Equipe responsável pela execução do Projeto:

2.9.1. Identificação do Responsável Técnico do Projeto: (Informar os dados da pessoa designada pela entidade para coordenar as ações do projeto)

a) Nome:

b) Cargo:

c) Endereço:

d) Endereço eletrônico (e-mail):

e) Número de Telefone com DDD:

f) Número de Celular com DDD:

2.9.2. Equipe de execução do Projeto: (Informar os dados dos profissionais que comporão a equipe designada pela entidade para executar as ações do projeto. Sugere-se que a equipe seja multidisciplinar, preferencialmente da área de educação, saúde, ambiental, cultural e social do município, entre outras)

Nome Completo	Formação	Função na Equipe

III - Dados Físico-Financeiros

3.1. Cronograma Físico (A cada meta proposta no projeto, corresponderá a uma ou mais etapas. A etapa deve manter coerência com as metas e objetivos estabelecidos. Recomenda-se atentar para os valores praticados na região).

META	VALOR	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
Meta 01

 

ETAPAS DA META 01	VALOR	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
Etapa 01

Detalhamento de Despesas

- O Detalhamento de Despesas é um instrumento que permite a visualização das quantidades e custos de cada um dos bens e/ou serviços necessários à execução de cada meta. Para tanto devem ser calculadas as quantidades de serviços e bens necessários (de consumo) e, a partir dos custos unitários de cada um deles, calcular os custos da programação física proposta.

- Os custos de cada meta devem ser detalhados neste tópico.

- Todos os itens a serem adquiridos com recursos do projeto deverão estar detalhados, não sendo aceitas formas de apresentação pouco específicas, como "kits

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VL. UNIT	VL. TOTAL

3.2. Cronograma Financeiro (O valor a ser financiado pela FUNASA será de no mínimo de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Período	Mês 1	Mês 2	Mês 3	Total
Valor Funasa (R$)
Total

3.3. Plano de Aplicação (Consultar o Plano de Contas do SIAFI)

Item	Descrição	Cód natureza despesa	Und	Quant	Valor
					Unit	Total
01
02

Local:

Data:

Assinatura do Responsável Técnico pelo Projeto

Assinatura do Representante Legal da Entidade Proponente