PORTARIA Nº 209, DE 9 NOVEMBRO DE 2017

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE, nomeada pela Portaria n° 631, de 25 de agosto de 2016, publicada no DOU n° 165 de 26 de agosto de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191, de 04/10/2016,

Considerando a Portaria n° 180, de 21 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de setembro de 2017, que convocou municípios para manifestarem interesse na capacitação de técnicos municipais visando a elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), prorrogada pela Portaria nº 188, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de Municípios do Estado de Sergipe para capacitação de técnicos e elaboração de PMSB, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados receberão assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica no âmbito do Convênio nº 0274/2014, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Instituto de tecnologia e Pesquisa (ITP).

Art. 3º O município selecionado que não cumprir com os compromissos assumidos nos termos da Portaria n° 180, de 2017, registrar ausências frequentes nas capacitações e mobilizações sociais, ou que, imotivadamente registre atrasos quanto ao fornecimento de dados, que venham a prejudicar e/ou retardar o desenvolvimento das atividades de elaboração do PMSB, será excluído da seleção, a qualquer momento, a partir de comunicação formal da entidade convenente, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KELLY CHRISTINE SATTLER LIMA SILVA

ANEXO I

ITEM MUNICÍPIOS SELECIONADOS

1 Amparo de São Francisco

2 Aquidabã

3 Areia Branca

4 Barra dos Coqueiros

5 Cumbe

6 Feira Nova

7 General Maynard

8 Itabi

9 Laranjeiras

10 Macambira

11 Malhada dos Bois

12 Malhador

13 Moita Bonita

14 Muribeca

15 Nossa Senhora de Lourdes

16 Pedra Mole

17 Pirambu

18 Poço Verde

19 Porto da Folha

20 Riachão do Dantas

21 Santa Rosa de Lima

22 Santo Amaro das Brotas

23 São Miguel do Aleixo

24 Simão Dias

25 Tomar do Geru

26 Umbaúba