PORTARIA Nº 348, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria nº. 629 de 03.09.2015, publicada no Diário Oficial da União nº 170 de 04 de setembro de 2015, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto nº. 7.335, publicado no DOU. De 20 de outubro de 2010, resolve:

ART. 1º - Subdelegar competência a Substituta do Superintendente, Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, designada pela Portaria nº. 270 de 11.03.2008, publicada no DOU, de 13.03.2008, para praticar atos necessários ao desempenho de suas atribuições afetos a área de Recursos Humanos conforme especificado abaixo:

Conceder Abono Permanência, Adicional por Tempo de Serviço, Aposentadoria, Auxilio Funeral, Averbação de Tempo de Serviço Insalubre ou Periculoso, Pecúnia e Pensão , Aviso de Férias, Frequência de Servidores, Certidão de Tempo de Serviço, Horário Especial de Estudantes, Horário Especial por Doença, Apresentação de Servidores Cedidos, Licença Prêmio, Adicional Noturno, lotação de servidor, Portaria de Mandado de Injunção, Portaria de Convenção -período Celetista, Portaria de Capacitação, Termo de Notificação, Insalubridade, Despacho decisório Insalubridade, Progressão Horizontal e vertical, Inclusão de Indenização em folha de pagamento, entre outros afetos a área.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA