PORTARIA Nº 783, DE 23 DE MAIO DE 2017

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII do art. 14 do Anexo I do Decreto n° 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Pará, a competência para firmar e dar publicidade ao Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal Rural da Amazônia, com o objetivo de promover a implantação de núcleos municipais de educação em saúde ambiental conforme o especificado nos autos do processo nº 25200.003.026/2017-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS