PORTARIA Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2016 a 15 de abril de 2017, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13, resolve:

Art. 1° DIVULGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2016 a 15 de abril de 2017, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2016 a 15/04/2017

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado	Valores Apurados	Resultado Alcançado
Financiar 50 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	100% projetos financiados	36	72%
Apoiar 500 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades -Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	100% municípios apoiados	594	118%
Realizar 3 (três) oficinas para Capacitação Técnico Operacional dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água	Promover a capacitação de técnicos municipais e representantes das comunidades para fins de operação e manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de água executados diretamente pela Funasa	Nº de oficinas realizadas	DENSP	Documento apresentado	Oficina realizada	2	67%
Realizar 2 (duas) oficinas regionais para discussão da formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Garantir a participação efetiva de órgãos governamentais e da sociedade civil, relacionados com as áreas rurais, ampliando o debate acerca da elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), considerando as peculiaridades regionais	Nº de oficinas realizadas	DENSP	Documento apresentado	Oficina realizada	2	100%
Elaborar os manuais com orientações técnicas para elaboração de propostas para sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.	Subsidiar gestores públicos, profissionais da área de engenharia e público geral interessado na elaboração de proposta de repasse de recursos não onerosos para implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.	Documento elaborado	Documento	Documento apresentado	Manuais elaborados	2	100%
Realizar 2 (dois) seminários de avaliação de pesquisas concluídas	Avaliar as pesquisas concluídas do Edital 2011 do Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento do Densp, com a participação de técnicos especialistas em saúde pública e em saneamento, tanto externo como interno à Funasa	Nº seminários realizados	DENSP	Documento apresentado	Seminários realizados	2	100%

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos