Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga o § 2° do Artigo 1° da Portaria nº 1.123, de 05 de setembro de 2017.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ- DE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, II e XII, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04/10/2016, resolve:
Art. 1° Revogar o § 2° do artigo 1° da Portaria nº 1.123, de 05 de setembro de 2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação