PORTARIA Nº 182, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Homologa e torna público o resultado da seleção de municípios no estado do Ceará para apoio à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria 404, de 24 de julho de 2017 - Casa Civil da Presidência da República, Publicada no DOU - Edição extra nº 77-A, seção 2, de 24 de abril de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8867, de 03 de outubro de 2016,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pelas Portarias Funasa nº 195/2016, 456/2016 e 430/2017 publicadas pela Superintendência Estadual do Ceará, resolve:

Art. 1º Homologar e tornar pública a seleção de municípios do estado do Ceará, relacionados de acordo com o Anexo I desta portaria, a serem apoiados na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), por meio de capacitação, apoio técnico, suporte, orientações e supervisão técnica, mediante formalização de Termo de Execução Descentralizada-TED com instituição de ensino no nível local ou nacional.

Art. 2º Conforme mencionado nas citadas Portarias os municípios selecionados deverão se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a entidade recebedora, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela entidade recebedora que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da entidade recebedora.

Art. 3º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do TED.

Art. 4º Os municípios que não atenderem ao disposto no artigo 2º e nas Portarias 195/2016, 456/2016 e 430/2017, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da entidade recebedora, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica-NICT da Superintendência do Estado do Ceará.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 195/2016, 456/2016 e 430/2017, publicadas pela Superintendência Estadual do Ceará.

Nº de ordem	UF	Município	Nota Geral
1	CE	Itaitinga	2,9753
2	CE	Ipueiras	2,8991
3	CE	Tamboril	2,8722
4	CE	Catunda	2,8260
5	CE	Aurora	2,8221
6	CE	Madalena	2,7922
7	CE	Potiretama	2,7480
8	CE	Varjota	2,7382
9	CE	Piquet Carneiro	2,7128
10	CE	Guaraciaba do Norte	2,7076
11	CE	Catarina	2,6724
12	CE	Monbaça	3,3158
13	CE	Tarrafas	3,1921
14	CE	Jucás	3,2384
15	CE	Itapajé	2,9267
16	CE	Pentencoste	3,1713
17	CE	Apuiarés	2,8142
18	CE	Chorozinho	2,9850
19	CE	Itarema	2,9703
20	CE	Bela Cruz	2,8013
21	CE	Carnaubal (cadastro de reserva)*	2,5920
*A parceria a ser formalizada prevê o apoio para 20 municípios, daí o 21º município selecionado estar contemplado como cadastro de reserva.