PORTARIA Nº 1.650, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Homologa resultado final da 2ª seleção de municípios do Estado do Rio Grande do Sul para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, através do Termo de Execução descentralizado-TED nº 02/2015, formalizado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria 404, de 24 de julho de 2017 - Casa Civil da Presidência da República, Publicada no DOU - Edição extra nº 77-A, seção 2, datada de 24 de abril de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8867, de 03 de outubro de 2016,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 61, de 01 de novembro de 2017, dispõe:

Art. 1º Tornar pública a 2ª seleção de municípios do Estado do Rio Grande do Sul para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º. Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Termo de Execução Descentralizado - TED nº 02/2015, celebrado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRS, conforme Art 5º da Portaria Funasa 437, de 2 de julho de 2015.

Art. 3º. Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do Termo de Execução Descentralizada com a UFRS.

Art. 4º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria nº 61, de 01 de novembro de 2017, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da UFRS, aprovado pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Sergio Dias

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portarias Funasa nº 55/2017 e 61/2017, publicadas pela Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul.

UF	Município	Nota Geral
1	Amaral ferrador	2,5590
2	Barra do Rio Azul	2,5956
3	Caiçara	2,7020
4	Candioa Godoi	2,0082
5	Capão do Cipó	2,4819
6	Engenho Velho	2,0880
7	Erval Seco	2,8299
8	Gramado dos Loureiros	2,7631
9	Itaqui	2,0282
10	Ivoti	2,4683
11	Lindolfo Collor	1,7076
12	Pedro Osório	2,6519
13	Quinze de Novembro	1,2957
14	Salto do Jacui	2,9187
15	Tavares	2,1456
16	Três Palmeiras	3,0860
17	Trindade do Sul	2,7137
18	Tuparendi	2,4780
19	Turuçu	2,1223
20	Ubiretama	2,3067
21	Vanini	3,0056