PORTARIA Nº 1.882, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Homologa e torna público o resultado da seleção de municípios no Estado de Alagoas para apoio à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria 404, de 24 de julho de 2017 - Casa Civil da Presidência da República, Publicada no DOU - Edição extra nº 77-A, seção 2, de 24 de abril de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, e

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 116 de 30 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado de Alagoas para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados pela Funasa e a instituição parceira, a ser formalizada posteriormente.

Art. 3º Conforme Portaria de seleção, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, em conjunto com a instituição parceira a Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação do PMSB;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes para compor o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2018;

e) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela parceira que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT da Superintendência Estadual de Alagoas, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do objeto da parceria.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria nº 140, de 16 de outubro de 2017, publicada no DOU nº 201, Seção 1, de 19 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 116 de 30 de agosto de 2017:

Classificação	Pontuação
Jundiá	3,2749
Porto de Pedras	3,2713
Canapi	3,2116
Colônia Leopoldina	3,1808
Jacuípe	3,1794
São Sebastião	3,1771
Inhapi	3,1634
Coité do Nóia	3,1288
Joaquim Gomes	3,1051
Traipu	3,1026
São José da Tapera	3,0895
Campestre	3,0871
Paripueira	3,0848
Taquarana	3,0513
Lagoa da Canoa	3,048
Maribondo	3,0319
Maragogi	3,0114
Belém	2,9957
Estrela de Alagoas	2,9946
Barra de Santo Antonio	2,9723
Palestina	2,9181
Cajueiro	2,9167
São José da Laje	2,9064
Paulo Jacinto	2,8982
Viçosa	2,8863
Girau do Ponciano	2,8485
Limoeiro de Anadia	2,8399
Água Branca	2,7044
Porto Real do Colégio	2,6961
Pão de Açúcar	2,6775
Igaci	2,6563
Junqueiro	2,631
Barra de São Miguel	2,6118
Jequiá da Praia	2,3681