PORTARIA Nº 2.195, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Publica o resultado da seleção de municípios no Estado do Paraná para receberem capacitação e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB .

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014, e

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 147, de 17 de janeiro de 2018, dispõe:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado do Paraná para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme Anexo I desta Portaria, oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do instrumento celebrado entre a Funasa e a entidade a ser selecionada e guardarão conformidade com a última versão do Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico da Funasa.

Art. 3º Os técnicos e gestores municipais dos municípios selecionados receberam capacitação e assessoria técnica visando a elaboração conjunta das minutas de PMSB.

Art. 4º Os municípios selecionados deverão se comprometer em:

a. Elaborar juntamente com a entidade selecionada, Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação;

b. Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c. Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d. Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações a última versão do Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico da Funasa, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e. Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações da última versão do Termo de Referência Funasa para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f. Buscar e fornecer as informações à entidade executora do instrumento celebrado para a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da entidade a ser selecionada.

Art. 5º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação do objeto desta Portaria.

Art. 6º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria Funasa nº 147, de 17 de janeiro de 2018, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da entidade parceira da Funasa, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 147, de 17 de janeiro de 2018.

Classificação	Município	Pontuação
1	Iporã	7,42
2	Wenceslau Braz	6,87
3	Altamira do Paraná	6,55
4	Reserva do Iguaçu	6,52
5	Corumbataí do Sul	6,51
6	Nova Esperança do Sudoeste	6,48
7	Assis Chateaubriand	6,43
8	Capanema	6,36
9	Teixeira Soares	6,31
10	Mandirituba	6,22
11	Primeiro de Maio	5,59
12	Salto do Lontra	5,44
13	Assaí	5,44
14	Inajá	5,40
15	Paraíso do Norte	5,38
16	Tamboara	5,37
17	São Manoel do Paraná	5,33
18	Nossa Senhora das Graças	5,32
19	Bom Jesus do Sul	4,77
20	Virmond	4,65
21	Prudentópolis	4,55
22	Cantagalo	4,52
23	Barracão	4,48
24	Porto Barreiro	4,45
25	Coronel Vivida	4,44
26	Doutor Ulysses	4,41
27	Ibema	4,41
28	Renascença	4,40
29	Goioerê	4,35
30	Nova Aliança do Ivaí	4,33
31	Cruz Machado	3,72
32	Santa Lúcia	3,64
33	Reserva	3,57
34	Pinhão	3,57
35	Ivaí	3,51