PORTARIA Nº 4694, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2019, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.867, de 03.10.2016, publicado no D.O.U., do dia 04.10.2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13, resolve:

Art. 1° INSTITUIR as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2019, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Sergio Dias

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado
01	Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	100% projetos financiados
02	Apoiar 500 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	100% municípios apoiados
03	Elaboração do Caderno Técnico para o Curso de Gestão de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais - Programa Sustentar	Dar suporte técnico às áreas de engenharia quanto aos procedimentos e capacitações a serem realizadas nos municípios e comunidades rurais, de forma que a população das comunidades, os técnicos e os gestores municipais estejam aptos a receberem, administrarem, operarem e manterem os empreendimentos executado	Nº de Documentos elaborados	DENSP	Caderno técnico elaborado	Documento elaborado
04	Elaboração do Caderno Técnico para o Curso de Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais em Áreas Rurais - Programa Sustentar	Dar suporte técnico às áreas de engenharia quanto aos procedimentos e capacitações a serem realizadas nos municípios e comunidades rurais, de forma que a população das comunidades, os técnicos e os gestores municipais estejam aptos a receberem, administrarem, operarem e manterem os empreendimentos executado	Nº de Documentos elaborados	DENSP	Caderno técnico elaborado	Documento elaborado
05	Realizar 1 (um) seminário nacional para apresentação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Promover a divulgação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Nº de Seminários realizados	DENSP	Documento apresentado	Seminário realizado
06	Implementação do Sistema de Custos da Funasa	Promoção de melhor aferição das obras contratadas pela Funasa através de um sistema de que possua os insumos e composições de custos dos empreendimentos financiados pela Funasa	Contratação do sistema	DENSP/DEADM	Contrato realizado	Contratação realizada

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos