PORTARIA Nº 4.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Torna público o resultado final da seleção de Municípios no Estado do Tocantins para capacitação e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos por meio da Portaria n.º 199, de 19 de janeiro de 2018, posteriormente prorrogada pelas Portarias n.º 641/2018, de 09 de fevereiro de 2018, 964/2018, de 28 de fevereiro de 2018 e 1783/2018, de 29 de março de 2018, expedidas pela Superintendência Estadual da Funasa, no Estado de Tocantins, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final da seleção de Municípios, no Estado de Tocantins, para capacitação e apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB, oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 10/2017, formalizado entre a Funasa e a Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Art. 3º Os municípios selecionados, deverão se comprometer em:

I. Elaborar, em conjunto com a Universidade Federal de Tocantins-UFT, a Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação do PMSB;

II. Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

III. Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

IV. Indicar representantes para compor o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012;

V. Buscar e fornecer as informações solicitadas pela parceira que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o PMSB;

VI. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da UFT.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT da Superintendência Estadual de Tocantins, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do objeto da parceria.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria 199, de 19 de janeiro de 2018 serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da UFT, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ESTADO DE TOCANTINS
Ordem	Município	Nota
1º	Figueirópolis	5,72
2º	São Sebastião do Tocantins	5,26
3º	Araguatins	4,93
4º	Campos Lindos	4,88
5º	Goiatins	4,84
6º	Pedro Afonso	4,81
7º	Conceição do Tocantins	4,76
8º	Sítio Novo do Tocantins	4,75
9º	São Miguel do Tocantins	4,74
10º	Almas	4,73
11	Darcinópolis	4,69
12	Filadélfia	4,68
13	Itacajá	4,64
14	Lavanderia	4,61
15	Augustinópolis	4,57
16	Cachoeirinha	4,50
17	Palmeiras do Tocantins	4,37
18	Carrasco Bonito	4,27
19	Rio Sono	4,23
20	Nazaré	4,17
21	Chapada de Areia	3,88
22	Colméia	3,73