PORTARIA Nº 5.450, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Torna público o resultado final da seleção de municípios no Estado da Paraíba para capacitação e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, combinado com o art. 103, inciso VIII, do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014, e

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos por meio da Portaria n.º 3322, de 22 de maio de 2018, expedida pela Superintendência Estadual da Funasa, no Estado da Paraíba.

Considerando o constante dos autos do processo nº 25210.001575/2018-3, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final da seleção de municípios, no Estado da Paraíba, para capacitação e apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB, oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados por instituição a ser selecionada pela Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba.

Art. 3º Os municípios selecionados, deverão se comprometer em:

1.elaborar, em conjunto com a instituição selecionada a estratégia de mobilização, participação social e comunicação do PMSB;

2.garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

3.fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

4.indicar representantes para compor o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2018;

5.buscar e fornecer as informações solicitadas pela parceira que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o PMSB;

6.elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da instituição selecionada.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT da Superintendência Estadual da Paraíba, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do objeto da parceria.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria n.º 3322, de 22 de maio de 2018, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da instituição selecionada, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I

MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ESTADO DA PARAÍBA
ORDEM	MUNICÍPIO	NOTA
1º	Casserengue	3,1310
2º	Santana de Mangueira	3,0763
3º	Natuba	3,0708
4º	São José da Lagoa Tapada	2,8746
5º	Riachão	3,0746
6º	Manaíra	3,0860
7º	Maturéia	3,0609
8º	Marcação	2,4698
9º	Mãe d'Água	2,7329
10º	Ibiara	2,9014
11º	Nova Olinda	2,8309
12º	Água Branca	2,8724
13º	Olho d'Água	2,9969
14º	Juru	2,8478
15º	Bananeiras	2,9695
16º	São Francisco	2,7791
17º	Cajazeirinhas	2,8722
18º	São José dos Ramos	3,2890
19º	Desterro	2,9022
20º	Aguiar	2,9033
21º	Bom Sucesso	2,7544
22º	Triunfo	2,8177
23º	Brejo dos Santos	2,9132
24º	Serra Grande	2,9739
25º	Pedra Lavrada	2,8935
26º	Solânea	2,9342
27º	Caiçara	2,9289
28º	Cruz do Espírito Santo	3,0037
29º	Marizópolis	2,7855
30º	Cuité de Mamanguape	2,9632
31º	Igaracy	2,9021
32º	Areia	2,9359
33º	São José de Piranhas	2,8744
34º	Congo	2,9541
35º	Sertãozinho	2,8984
36º	Poço de José de Moura	2,8522
37º	Pocinhos	2,0717
38º	Areia de Baraúnas	2,8354
39º	São José do Bonfim	2,9325
40º	Remígio	2,8784
41º	Piancó	2,8669
42º	Quixabá	2,7868
43º	Esperança	2,8687
44º	Picuí	2,8546
45º	São Bento	2,9096
46º	Santo André	3,0842
47º	Nova Palmeira	2,8021
48º	Alhandra	2,7321
49º	Cabaceiras	2,7034
50º	Boa Vista	2,4036