PORTARIA Nº 3.965, DE 8 DE Maio DE 2019

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2019, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13 e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25100.012948/2012-52, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2019, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2018 A 15/04/2019

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado	Valores Apurados	Resultado Alcançado
01	Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	100% projetos financiados	13	33%
02	Apoiar 500 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	100% municípios apoiados	564	113%
03	Elaboração do Caderno Técnico para o Curso de Gestão de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais - Programa Sustentar	Dar suporte técnico às áreas de engenharia quanto aos procedimentos e capacitações a serem realizadas nos municípios e comunidades rurais, de forma que a população das comunidades, os técnicos e os gestores municipais estejam aptos a receberem, administrarem, operarem e manterem os empreendimentos executado	Nº de Documentos elaborados	DENSP	Caderno técnico elaborado	Documento elaborado	1	100%
04	Elaboração do Caderno Técnico para o Curso de Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais em Áreas Rurais - Programa Sustentar	Dar suporte técnico às áreas de engenharia quanto aos procedimentos e capacitações a serem realizadas nos municípios e comunidades rurais, de forma que a população das comunidades, os técnicos e os gestores municipais estejam aptos a receberem, administrarem, operarem e manterem os empreendimentos executado	Nº de Documentos elaborados	DENSP	Caderno técnico elaborado	Documento elaborado	1	100%
05	Realizar 1 (um) seminário nacional para apresentação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Promover a divulgação do Programa Nacional de Saneamento Rural	Nº de Seminários realizados	DENSP	Documento apresentado	Seminário realizado	1	100%
06	Implementação do Sistema de Custos Referenciais em Engenharia de Saúde Pública	Promoção de melhor aferição das obras contratadas pela Funasa através de um sistema de que possua os insumos e composições de custos dos empreendimentos financiados pela Funasa	Contratação do sistema	DENSP/DEADM	Contrato realizado	Contratação realizada	20%¹	20%

¹ A Fundação Nacional de Saúde realizou estudo preliminar para fins de oficialização da demanda, conforme processo SEI FUNASA nº 25100.012355/2018-81. A fase posterior caberia elaborar o Termo de Referência. Entretanto, o Acórdão 2207/2018 - Plenário do Tribunal de Contas da União ocasionou a revisão de todos os processos em fase de planejamento da contratação, especialmente os processos que utilizam a métrica de Unidade de Serviço Técnico - UST para remuneração dos serviços. A contratação do "Sistema de Custos" é composta por diversos itens, dentre eles os serviços de operação assistida, que seria medido em UST. Além da revisão de todo o planejamento, como necessidades, benefícios, riscos, levantamento de soluções similares e análise do custo total de propriedade, teria de se rever a forma de prestação do serviço, tendo em vista que a UST em associação com a complexidade não é considerada adequada pelo Tribunal de Contas. O valor apurado foi estimado em 20% da contratação, considerando que parte das atividades do processo interno da licitação foi realizado (Documento de Oficialização da Demanda e levantamento de funcionalidades constantes em diferentes sistemas de orçamento de obras existentes no mercado, comparando com as necessidades da Funasa para a implantação do Sistema Referencial de custo, com o comparativo de preço dos mesmos).

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos