PORTARIA Nº 9.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2019 a 15 de abril de 2020, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde -Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13 e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25100.012948/2012-52, resolve:

Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2019 a 15 de abril de 2020, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2019 A 15/04/2020

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado
1	Elaborar, para 10 Superintendências Estaduais, minutas de TR para contratação de serviços especializados de apoio em engenharia consultiva e assessoramento técnico na gestão das ações da Funasa	Apoio à Gestão	Quantidade de minuta de TR elaborada / quantidade de minuta de TR prevista na meta	DENSP	Minutas de TR apresentadas	10 Minutas de TR elaboradas
2	Elaborar cartilha de orientações aos parlamentares para aplicação de recursos de emendas parlamentares	Orientar os parlamentares sobre os Programas e ações da Funasa, bem como princípios básicos das transferências voluntárias	Documento elaborado	DENSP/DESAM	Documento apresentado	1 cartilha elaborada
3	Elaborar TR de orientação para revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB	Orientar os gestores municipais na revisão de seus PMSB	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 TR elaborado
4	Elaborar coletânea de orientações aos gestores municipais, sobre a gestão da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos	Orientar os gestores municipais na gestão da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 coletânea elaborada
5	Elaborar manual de orientações para gestores municipais sobre celebração de Convênios de Cooperação e Contrato de Programa	Orientar os gestores municipais sobre Convênios de Cooperação e Contrato de Programa celebrados com Companhias Estaduais de Saneamento	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 manual elaborado
6	Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	100% projetos financiados
7	Apoiar 500 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	100% municípios apoiados
8	Selecionar 8 projetos de pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental	Financiar estudos e pesquisas com vistas a produção de soluções técnicas sustentáveis, que serão incorporadas às ações desenvolvidas pela Funasa	Nº de projetos selecionados/ Nº de projetos apresentados	SICONV E SISFUNASA	Levantamento das propostas de projetos de convênios e/ou outros instrumentos de transferência de recursos para financiamento.	100% pesquisas selecionadas
9	Reduzir em 20% o passivo de convênios entre 2012 a 2017, quanto ao monitoramento.	Viabilizar as ações dos municípios em saúde ambiental por meio de orientativos e suporte técnico.	Número de convênios saneados/Convênios Vigentes x 100.	SICONV SIGA SEI	Levantamento das fases dos convênios nos sistemas e Planilha de resultados de análises e ações (acompanhamento)	20% convênios saneados
10	Disseminar o Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR.	Universalizar o acesso a educação ambiental em áreas rurais por meio de ações que garantam a equidade, integralidade, intersetorialidade e sustentabilidade dos serviços implantados.	Número de Oficinas Regionais	DESAM	Oficinas realizadas e seminários PNSR promovidos pelas Suests	6 oficinas realizadas
11	Elaborar cartilha de orientações aos parlamentares para aplicação de recursos de emendas parlamentares	Orientar os parlamentares sobre os Programas e ações da Funasa, bem como princípios básicos das transferências voluntárias	Documento elaborado	DENSP/DESAM	Documento apresentado	1 cartilha elaborada

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos