PORTARIA Nº 9.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 9.636, de 03 de dezembro de 2019, que institui processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, incisos V, VI e XII, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4.10.2016, com fundamento na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 9.636, de 03 de dezembro de 2019, publicada na Seção 1, do DOU, de 4 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.4º................................................................................................................

I-...................................................................................................

II-...................................................................................................

§1º.........................................................................................................................

§2º.................................................................................

§3º Caso o proponente seja o governo estadual, poderão ser apresentadas quantas propostas julgar necessárias, desde que observado o número máximo de 1 (uma) carta consulta por município atendido.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA