PORTARIA Nº 9.994, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Resultado da seleção de ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, incisos II, IV e V do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4.10.2016, bem como o artigo 4º e 5º do Decreto nº 6.170/2007 e artigo 8º da Portaria Interministerial nº 424/2016, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas para apoio financeiro a projetos de instrumentalização de laboratórios de Consórcios Públicos Intermunicipais para o controle da qualidade da água, da Portaria Funasa n. 9.211, publicado no Diário Oficial da União n° 223, página 173, Seção 1, de 19 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I

PROPOSTAS SELECIONADAS

1.Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná-CISPAR (Proposta nº 050966/2019)

2.Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo - CISABES (Proposta nº 050946/2019)

3.Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Oeste - CISAM-MO (Proposta nº 050948/2019)

4.Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata (Proposta nº 051169/2019)

5.Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM SUL (Proposta n° 051397/2019)