PORTARIA Nº 2.321, DE 12 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.355/06, alterada pela Lei nº 11.907/09, na Lei nº 11.539/07, na Lei nº 11.784/08, na Lei nº 12.277/10, no Decreto nº 7.133/10 e no Decreto 8.107/13 e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 25100.012948/2012-52, resolve:

Art. 1º DIVULGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2019 a 15 de abril de 2020, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO SIDNEY SOUSA CAVALCANTE

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2019 A 15/04/2020

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado	Valores Apurados	Resultado Alcançado	Desempenho Institucional	Pontuação final da Avaliação Institucional
1	Elaborar, para 10 Superintendências Estaduais, minutas de TR paracontratação de serviços especializados de apoio em engenhariaconsultiva e assessoramento técnico na gestão das ações da Funasa	Apoio à Gestão	Quantidade de minuta de TRelaborada / quantidade de minutade TR prevista na meta	DENSP	Minutas de TR apresentadas	10 Minutas de TR elaboradas	100%	10 Minutas de TR elaboradas	111,6%	80 pontos
2	Elaborar cartilha de orientações aos parlamentares para aplicação de recursos de emendas parlamentares*	Orientar os parlamentaressobre os Programas e açõesda Funasa, bem como princípios básicos das transferências voluntárias	Documento elaborado	DENSP/DESAM	Documento apresentado	1 cartilha elaborada	100%	1 cartilha elaborada
3	Elaborar TR de orientação para revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB	Orientar os gestoresmunicipais na revisão de seus PMSB	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 TR elaborado	100%	Documento elaborado
4	Elaborar coletânea de orientações aos gestores municipais, sobre a gestão daprestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos	Orientar os gestoresmunicipais na gestão daprestação dos serviços delimpeza urbana e manejo de resíduos sólidos	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 coletânea elaborada	100%	Documento elaborado
5	Elaborar manual de orientações para gestores municipais sobre celebração deConvênios de Cooperação e Contrato de Programa	Orientar os gestoresmunicipais sobre Convêniosde Cooperação e Contrato de Programa celebrados com CompanhiasEstaduais de Saneamento	Documento elaborado	DENSP	Documento apresentado	1 manual elaborado	100%	Documento elaborado
6	Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde	Apoiar técnica e financeiramentemunicípios para a promoção deações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebradospara projetos de Educação em Saúde Ambientalselecionados por meio de Edital de Chamamento	100% projetos financiados	195%	78 projetos financiados
7	Apoiar 500 municípios no controle daqualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	RelatórioTécnico deatividades - SuperintendênciasEstaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	100% municípios apoiados	116,2%	581 municípios apoiados
8	Selecionar 8 projetos de pesquisas com vistas àSustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental	Financiar estudos e pesquisascom vistas a produçãode soluções técnicassustentáveis, que serão incorporadas àsações desenvolvidas pela Funasa	Nº de projetos selecionados/ Nº deprojetos apresentados	SICONV E SISFUNASA	Levantamento das.propostas deprojetos de convênios e/ou outrosinstrumentos de transferênciade recursos para financiamento	100% pesquisas selecionadas	0%	0 pesquisa selecionada
9	Reduzir em 20% o passivo de convênios entre 2012 a 2017,.quanto ao monitoramento	Viabilizar as ações dos municípios.	Número de convênios saneados/Convênios Vigentes x 100.	SICONVSIGASEI	Levantamento das fases dosconvênios nos sistemas e Planilha deresultados de análises e ações (acompanhamento)	20% convênios saneados	205%	41% convênios saneados
		em saúde ambiental por meio de
		orientativos e suporte técnico
10	Disseminar o Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR.	Universalizar o acesso a educaçãoambiental em áreas rurais pormeio de ações quegarantam a equidade, integralidade,intersetorialidade e sustentabilidadedos serviços implantados.	Número de Oficinas Regionais	DESAM	Oficinas realizadas e semináriosPNSR promovidos pelas Suests	6 oficinas realizadas	100%	6 oficinas realizadas

*A referida meta foi estabelecida em duplicidade na Portaria Funasa nº 9.297, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro (Seção 1, página 344).

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos